Diga Bahia

Dia: 29 de maio de 2024

  • Programa “Oxe, me respeite – nas escolas” fortalece prevenção à violência de gênero na rede estadual

    Programa “Oxe, me respeite – nas escolas” fortalece prevenção à violência de gênero na rede estadual

    Com o objetivo de promover práticas de prevenção a todo tipo de violência baseada em gênero nas escolas da Rede Estadual de Ensino, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), lançou nesta quarta-feira (29), o Projeto “Oxe, me respeite – nas escolas”, com iniciativas recomendas pela Lei Maria da Penha.
    “Todo esse problema estrutural da sociedade, da violência de gênero, contra as mulheres, se a gente não trabalhar na perspectiva da educação, da transformação das próximas gerações, na mudança de cultura, não iremos avançar, mesmo com todos os investimentos feitos pelos governos do Estado e Federal na sua transversalidade”, defendeu a secretária da SPM, Elisângela Araújo, durante lançamento das novas atividades do programa, no Colégio Estadual Daniel Comboni, no bairro de Sussuarana, em Salvador.

    O Oxe, me respeite – nas escolas é uma ação da Plataforma Elas à Frente, com atividades transversais de políticas para as mulheres em diferentes órgãos do governo e desenvolvido em parceria com as Secretarias Estaduais da Educação (SEC); de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); da Segurança Pública (SSP); de Relações Institucionais (Serin); com o Fundo de Populações da Nações Unidas (UNFPA); e com o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Ufba (Neim).
    “É um debate que trata da vida das pessoas, do direito das mulheres de se sentirem seguras em qualquer lugar, e a escola é um lugar onde devemos fazer esse tipo de debate, inclusive o debate das nossas vidas e a educação articulada no dia a dia dos estudantes, na sala de aula, na prática pedagógica, de uma escola que é transformadora”, defendeu a secretária de Educação da Bahia, Rowenna Brito.

    Para Júnia Queiroga, representante auxiliar do Fundo de População da ONU, presente na cerimônia, a formação de um ambiente favorável à prevenção da violência baseada em gênero é essencial. “Capacitar não só os educadores, mas os diretores, todo o núcleo de formação, o administrativo, o ambiente escolar como um todo, é essencial para que se reverbere para as famílias, para os jovens e adolescentes para que se torne um ambiente que favoreça a prevenção”, afirmou.
    De acordo com a SPM, inicialmente, 100 unidades escolares, sendo 20 na capital, 20 na Região Metropolitana de Salvador e 60 no interior do estado vão aderir ao programa e 500 docentes da Rede Estadual de Ensino participarão da formação, realizada pelo Instituto Anísio Teixeira (IAT).

    “O programa é fundamental para que nós, alunos, estejamos representados e a escola deve nos acolher como uma casa e nos proteger sempre”, comemorou Rute Vieira, estudante do Colégio Daniel Comboni.
    As unidades de ensino devem estar dentro dos critérios definidos como não possuir um Comitê Multidisciplinar de Mobilização para o Empoderamento das Mulheres e Enfrentamento ao Machismo, conforme previsto na Lei Estadual nº 14.452/2022; pertencer a municípios identificados pelo programa Bahia Pela Paz como mais vulneráveis à violência ou em Territórios identificados pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), com o maior índice de direitos de meninas e mulheres violados. O Termo de Adesão para o Programa Oxe, Me Respeite – Nas Escolas” – Edição 2024, pode ser cessado através do link.

  • Vendas do Tesouro Direto somaram R$ 5,72 bilhões em abril

    Vendas do Tesouro Direto somaram R$ 5,72 bilhões em abril

    As vendas de títulos públicos do Tesouro Direto a pessoas físicas somaram R$ 5,72 bilhões em abril, divulgou nesta quarta-feira (29) o Tesouro Nacional. As aplicações de até R$ 1 mil representaram 54,2% das operações de investimento no mês. O valor médio por operação foi de R$ 7.924,18. No período, os resgates somaram R$ 3,51 bilhões, resultando em emissão líquida de R$ 2,20 bilhões.

    Os títulos mais procurados pelos investidores foram os indexados à inflação, o Tesouro IPCA+, Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais, Tesouro RendA+ e Tesouro Educa+, que somaram R$ 3 bilhões em vendas, o que corresponde a 52,4% do total de títulos vendidos.

    Os títulos corrigidos pela Selic (juros básicos da economia), somaram 38,6% das vendas, totalizando R$ 2,2 bilhões, enquanto os títulos prefixados, o Tesouro Prefixado e o Tesouro Prefixado com Juros Semestrais, totalizaram R$ 517 milhões, 9% do total.

    Segundo o Tesouro, os destaques ficaram para os novos títulos como o Tesouro RendA+, destinados ao financiamento de aposentadorias com R$ 207,6 milhões em vendas, correspondendo a 3,9% do total, e o Tesouro Educa+, criado em agosto do ano passado e voltado para quem pretende financiar uma poupança para o ensino superior, que somou R$ 62,1 milhões, correspondendo a 1,2% das vendas.

    Nos resgates antecipados, predominaram os títulos indexados à taxa Selic, que somaram R$ 2,18 bilhões, equivalente a 62% do total de recompras. Os títulos remunerados por índices de preços, como o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) e juros semestrais, totalizaram R$ 978,2 milhões, correspondendo a 27,8% do total. Já os prefixados, somaram R$ 354,3 milhões (10,1%).

    Quanto ao prazo, a maior parcela de vendas se concentrou nos títulos com vencimento entre 1 e 5 anos, que alcançaram 42,2% do total. As aplicações em títulos com vencimento acima de 10 anos representaram 32,8%, enquanto os títulos com vencimento de 5 a 10 anos corresponderam a 25,1% do total.

    O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 136,5 bilhões no fim de abril, aumento de 2,5% em relação ao mês anterior, de R$ 133,3 bilhões.

    Os títulos remunerados por índices de preços se mantêm como os mais representativos do estoque, somando R$ 67,2 bilhões, ou 49,2% do total. Na sequência, vêm os títulos indexados à taxa Selic, totalizando R$ 51,1 bilhões (37,4%), e os títulos prefixados, que somaram R$ 18,2 bilhões, com 13,3% do total.

    Quanto ao perfil de vencimento dos títulos em estoque, a parcela com vencimento em até 1 ano representou 23,6% do total e somou R$ 32,2 bilhões. A parcela do estoque vincendo de 1 a 5 anos foi de R$ 59,5 bilhões, o equivalente a 43,6%, e o montante acima de 5 anos somou R$ 44,8 bilhões (32,8%).

    Investidores

    Em relação ao número de investidores com saldo de aplicações em abril, o Tesouro Direto atingiu a marca de 2.587.713 pessoas, um aumento de 33.774 investidores no mês. Já o número de investidores cadastrados no programa aumentou em 343.305, crescimento de 18% em relação a abril de 2023, atingindo a marca de 28.347.251 pessoas.

    “Destaca-se o crescimento da faixa etária de até 15 anos, com o recente lançamento do Tesouro Educa+. No mês de abril, 3,7% do total de novos investidores cadastrados estava na faixa etária de até 15 anos, comparado com o percentual de 1% de investidores nessa mesma faixa etária no total de investidores cadastrados”, informou o Tesouro.

    O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar a aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, que tem a custódia dos títulos.

    Agência Brasil

  • Taxa de desemprego fica em 7,5%, a menor para o trimestre desde 2014

    Taxa de desemprego fica em 7,5%, a menor para o trimestre desde 2014

    A taxa de desemprego no trimestre encerrado em abril ficou em 7,5%, o menor para o período desde 2014. O índice é considerado estável em relação ao trimestre móvel terminado em janeiro de 2024 (7,6%) e 1 ponto percentual (p.p) abaixo do apurado no mesmo período de 2023 (8,5%).

    Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    A Pnad apura todas as formas de ocupação de pessoas a partir de 14 anos de idade, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

    A população desocupada, ou seja, quem não trabalhava e estava à procura de alguma ocupação, ficou em 8,2 milhões, sem variação significativa em relação ao trimestre móvel encerrado em janeiro de 2024, porém 9,7% menor que o apontado no mesmo período de 2023. Isso representa menos 882 mil desocupados.

    O número de trabalhadores ocupados chegou a 100,8 milhões, considerado estável em relação ao trimestre terminado em janeiro de 2024. Em relação a 12 meses atrás, houve acréscimo de 2,8%, o que representa mais 2,8 milhões de pessoas com trabalho.

    De acordo com a coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, o cenário do emprego no país vem apresentando resultados positivos. “É um mercado de trabalho que segue com redução na taxa de desocupação e expansão no número de trabalhadores”, afirma.

    Ela cita dois elementos sazonais no trimestre encerrado em abril que explicam a estabilidade na desocupação em 2024: a redução das perdas de emprego no comércio e a volta da contratação de trabalhadores do setor público nas áreas de saúde e educação, notadamente no ensino fundamental.

    “Já na comparação com o ano passado, o cenário é de manutenção de ganhos da população ocupada, trabalho com carteira assinada e rendimento do trabalhador”.

    Carteira assinada

    O número de trabalhadores com carteira assinada chegou a 38,188 milhões, um recorde da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. O contingente de trabalhadores sem carteira também foi recorde, chegando a 13,5 milhões.

    A taxa de informalidade ficou em 38,7% da população ocupada, o que significa 39 milhões de trabalhadores informais, patamar próximo ao do trimestre móvel encerrado em abril de 2023 (38,9%).

    “A informalidade é muito significativa na composição da nossa população ocupada, mas, nos últimos trimestres, tem ficado relativamente estável”.

    Rendimento

    O rendimento médio do trabalhador ficou em R$ 3.151, alta de 4,7% em 12 meses. Com isso, a massa de rendimentos, que é a soma das remunerações de todos os trabalhadores do país, dinheiro que serve para dinamizar a economia, chegou a R$ 313,1 bilhões, recorde da série histórica e 7,9% acima do mesmo período de 2023.

    Entre os motivos para esses números positivos, a pesquisadora do IBGE elenca o crescimento do emprego formal, caracterizado por ter melhores rendimentos, e a  volta da contratação no serviço público em atividades ligadas ao ensino fundamental.

    Calamidade no Sul

    A Pnad divulgada nesta quarta-feira ainda não traz impactos da calamidade causada por temporais que atingiram o Rio Grande do Sul no fim de abril e em maio. De acordo com a coordenadora do IBGE, o instituto fará esforços para continuar apurando informações da região.

    A amostragem da Pnad abrange 221,3 mil domicílios visitados trimestralmente em todo o país. Desses, 12,4 mil ficam no Rio Grande do Sul.

    “Em alguns locais, a coleta está sendo feita presencialmente. Em casos em que houve dano a pontes, estradas e que não há condições de as equipes chegarem, estamos fazendo tentativa de contato por telefone, obviamente respeitando a disponibilidade do morador”, diz Adriana.

    “Embora seja um momento extremamente difícil, é importante que a pesquisa seja feita justamente para retratar os impactos que a calamidade vai causar no mercado de trabalho local”, completa.

    Agência Brasil

  • Brasil cria 240 mil empregos em abril, aponta Caged

    Brasil cria 240 mil empregos em abril, aponta Caged

    O Brasil fechou o mês de abril com saldo positivo de 240.033 empregos com carteira assinada. O balanço é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta quarta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O resultado de abril decorreu de 2.260.439 admissões e de 2.020.406 desligamentos.

    No acumulado do ano de janeiro/2024 a abril/2024, o saldo foi positivo em 958.425 empregos, resultado de 8.904.070 admissões e 7.945.645 desligamentos. Já nos últimos 12 meses, de maio/2023 a abril/2024, foi registrado saldo de 1.701.950 empregos, decorrente de 24.179.955 admissões e de 22.478.005 desligamentos.

    Em relação ao estoque, ou seja, a quantidade total de vínculos celetistas ativos, o país registrou, em abril, um saldo de 46.475.700 vínculos, uma variação de 0,52% em relação ao estoque do mês anterior.

    O maior crescimento do emprego formal no mês de abril ocorreu no setor de serviços, com a criação de 138.309 postos. Na indústria, foram 35.990 postos, concentrados na indústria da transformação. Na construção, foram 31.893 postos; no comércio, 27.272 postos; e na agropecuária, 6.576 postos.

    Salário

    O salário médio de admissão foi R$ 2.126,16. Comparado ao mês anterior, houve aumento real de R$ 36,96, uma variação positiva de 1,77%.

    A maioria das vagas criadas no mês de abril foram preenchidas por homens (129.116). As mulheres ocuparam 110.917 vagas. A faixa etária com maior saldo foi de 18 a 24 anos, com 128.893 postos. O ensino médio completo apresentou saldo de 175.570 postos. No saldo por faixa salarial, a faixa de até 1,5 salário mínimo registrou 169.400 postos. Em relação à raça/cor, a parda obteve o saldo de 217.717 postos.

    Regiões

    Todas as regiões do país tiveram saldo positivo na geração de emprego no mês passado. No Sudeste, foram 126.411 postos, variação positiva de 0,54% em relação a março. No Sul, foram 45.001 postos (0,53%); no Centro-Oeste, foram 24.408 postos (0,59%). O Nordeste somou 23.667 postos (0,31%); e o Norte, 15.745 postos (0,68%).

    Em termos relativos, os estados com maior variação na criação de empregos em relação ao estoque do mês anterior são Acre, com a abertura de 1.267 postos, aumento de 1,2%; Amapá, que criou 902 vagas (1,02%); e Espírito Santo Piauí, com saldo positivo de 8.167 postos (0,92%).

    As unidades federativas que tiveram menor variação relativa em relação ao estoque do mês anterior foram: Alagoas: menos 1.607 postos (0,37%); Pernambuco: 1.103 postos (0,08%); e Rondônia: mais 724 postos (0,25%).

    Em termos absolutos, as unidades da federação com maior saldo no mês passado foram São Paulo, com 76.299 postos (0,54%); Minas Gerais, com 25.868 vagas criadas (0,53%); e Paraná, com a geração de 18.032 postos (0,57%).

    As unidades federativas com menor saldo foram: Alagoas: 1.607 postos (0,37%); Pernambuco: 1.103 postos (0,08%); Roraima: mais 480 postos (0,61%).

    Agência Brasil

  • Varejo do RS pode ter desconto de 15% em itens da linha branca

    Varejo do RS pode ter desconto de 15% em itens da linha branca

    A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou, nesta quarta-feira (29), que o governo está articulando com setor industrial da linha branca a possibilidade de ofertar um desconto de 15% para abastecer o comércio varejista do Rio Grande do Sul. O estado vem sofrendo com a maior tragédia climática da sua história, com chuvas e enchentes que afetaram 471 dos 497 municípios.

    O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, já se reuniu com empresas do setor. A linha branca é composta por eletrodomésticos considerados essenciais em uma casa, que inclui fogão, geladeira e máquina de lavar roupa.

    Segundo Miriam, o governo estudou a possibilidade de fazer uma aquisição de equipamentos para distribuição, mas, diante da “logística gigantesca” e da diversidade de perdas, optou-se pelo auxílio reconstrução de R$ 5,1 mil que está sendo pago a famílias de baixa renda atingidas.

    “O que está se articulando agora é ver como é que a oferta desses produtos, lá no comércio do Rio Grande do Sul, possa contar com um desconto de 15%, que foi o que originalmente o setor tinha discutido com o vice-presidente Geraldo Alckmin”, disse Miriam, durante evento no Palácio do Planalto para anúncio de novas medidas de apoio à reconstrução do estado gaúcho.

    O próprio presidente Lula comentou a medida, em discurso no evento, lembrando que “as pessoas precisam de dinheiro para comprar o mínimo necessário”.

    “Nós sabemos da dificuldade. Eu já pedi para o Alckmin conversar com os companheiros que fabricam a linha branca para que nesse momento, no Rio Grande do Sul, as pessoas levem em conta que a gente vai ter que oferecer produtos da mesma qualidade, mas mais barato, para que o setor também possa dar contribuição, como aconteceu com o setor da carne”, disse o presidente.

    Na segunda-feira (27), após reunião com Lula, empresas do setor de proteína animal anunciaram a doação de cerca de 2 milhões de quilos de carne bovina, suína e de frango aos afetados pelas chuvas no estado. A quantidade é suficiente para o preparo de 6 milhões de refeições. As empresas também colocaram à disposição suas estruturas logísticas para ajudar na distribuição dos produtos, em especial nas cerca de 590 cozinhas solidárias montadas no estado.

    No evento de hoje, o governo anunciou R$ 15 bilhões em recursos do Fundo Social [https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-05/governo-anuncia-r-15-bilhoes-para-empresas-do-rio-grande-do-sul] para financiamento a empresas no Rio Grande do Sul. Um aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) e uma linha de R$ 1,5 bilhão da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) completam os anúncios de ampliação do crédito.

    Agência Brasil

  • Senado aprova reajustes salariais e reestruturação de servidores

    Senado aprova reajustes salariais e reestruturação de servidores

    O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), reajustes salariais para servidores de categorias da segurança pública – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal – além de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); das áreas de Tecnologia da Informação; de analistas de política social; e de servidores da Secretaria Nacional de Defesa Civil. O texto agora segue para sanção presidencial.

    “[O projeto] constitui o resultado de um trabalho que vem sido empreendido pelo governo desde o início de sua gestão, no aperfeiçoamento constante da estrutura de pessoal da administração pública federal”, disse o senador Jaques Wagner (PT/BA), relator do texto.

    O líder do governo no Senado disse que a matéria leva em consideração dois pontos fundamentais. “A valorização e o oferecimento de condições dignas de trabalho aos servidores públicos e a observância rigorosa dos limites financeiros e orçamentários, em respeito aos contribuintes e aos cidadãos”, disse Wagner.

    De autoria do governo federal, inicialmente o projeto não previa o reajuste para os servidores da segurança pública federal, incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

    A medida também cria a carreira de Polícia Penal Federal e de especialista em indigenismo, de técnico em indigenismo e de tecnologia da informação, criando ainda o Plano Especial de Cargos da Funai. Além disso, a medida altera as regras de diversas carreiras, como de Desenvolvimento de Políticas Sociais, da ANM, da Polícia Federal, Rodoviária Federal, entre outras.

    A proposta prevê a criação de gratificações, progressão no reajuste salarial até 2026 e transforma a remuneração em subsídios, em que o salário é pago em uma parcela única, vedado acréscimo de adicionais, prêmios e outros valores à parte.

    Reajustes

    Os subsídios dos cargos de delegado de Polícia Federal e de perito criminal federal, que atualmente vão até o teto de R$ 33.721,23, chegarão a R$ 41.350,00, a partir de 1º de maio de 2026. Esse valor será pago a quem alcançar o final da carreira na categoria “especial”, a mais alta.

    Os policiais rodoviários federais, que têm subsídios que chegam a R$ 18.042,05, passarão a receber, a partir de 1º de maio de 2026, até R$ 23 mil, também para quem chegar ao topo da carreira na categoria mais alta.

    O texto ainda iguala os salários das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) aos das demais agências reguladoras até 2026.

    O analista em tecnologia da informação passará a receber R$ 18,118 no topo da carreira. Em janeiro de 2026, o teto de remuneração desse analista deve chegar a R$ 21.613. Já o subsídio para carreira de analista de políticas socais deve chegar ao teto de R$ 21.070 a partir de 2016.

    Os profissionais da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) passarão a receber uma gratificação no valor de R$ 3.824,81 para cargos de nível superior e de R$ 2.448,14 para cargos de nível intermediário.

    As tabelas com os reajustes previstos para todas as carreiras contempladas no projeto podem ser consultadas nos anexos do documento, a partir da página 71.

    Agência Brasil

  • Lula retira embaixador do Brasil em Israel

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva removeu de Israel o embaixador Frederico Meyer, que ocupava o principal posto da representação brasileira em Tel Aviv. Meyer foi transferido para o cargo de representante do Brasil na Conferência do Desarmamento, em Genebra, órgão da Organização das Nações Unidas (ONU).

    A nomeação de Meyer para a missão permanente do Brasil na ONU foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29). Ninguém foi indicado para ocupar a embaixada em Tel Aviv.

    A não substituição de um nome para o lugar de Meyer no posto em Israel foi considerado um gesto político por especialistas em relações internacionais. O pesquisador do Observatório de Política Externa Brasileira (OPEB) da Universidade Federal do ABC, Bruno Fabricio Alcebino da Silva, avalia que o ato de remover o embaixador de Israel é “claramente político” por reduzir a importância da representação do Brasil no país.

    “Isso envia uma mensagem contundente sobre o nível de prioridade que o governo Lula atribui ao relacionamento com o governo israelense atual. Embora não rompa completamente os laços diplomáticos, esta medida destaca a insatisfação do Brasil com as políticas de Israel”, comentou.

    O especialista acrescentou que a medida não pode ser interpretada com simples decisão administrativa. “A substituição do embaixador por um encarregado de Negócios é um sinal diplomático de descontentamento e reprovação, refletindo uma estratégia deliberada para marcar posição no cenário internacional”, completou Bruno Alcebino da Silva.

    O Ministério das Relações Exteriores ainda não se manifestou sobre o tema, mas, no Palácio do Planalto, a avaliação é de que o gesto foi político.

    O presidente Lula vem criticando as ações de Israel na Faixa de Gaza, que considera um genocídio contra o povo palestino. No último sábado (25), Lula voltou a criticar o governo do primeiro-ministro Benjamim Netanyahu.

    “Queria pedir a solidariedade às mulheres e crianças que estão morrendo na Palestina pela irresponsabilidade do governo de Israel. A gente não pode se calar diante de aberrações”, disse em um evento, em Guarulhos (SP).

    Na segunda-feira (27), o Itamaraty afirmou que as ações de Israel em Gaza violam sistematicamente os direitos humanos.

    Na última semana, o promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI) pediu a prisão de Netanyahu por crimes de guerra, incluindo o uso da fome como arma de guerra. O governo israelense nega todas as acusações e diz que tem tomado ações para proteger os civis.

    Em fevereiro deste ano, o embaixador Frederico Meyer chegou a ser convocado de volta ao Brasil após episódio considerado pela diplomacia brasileira como uma humilhação. O governo de Israel chamou Meyer para uma reprimenda pelo fato de o presidente Lula ter comparado a ação militar em Gaza à de Hitler na 2ª Guerra Mundial. Meyer foi chamado para um evento no Museu do Holocausto, em Israel, onde ouviu discursos em hebraico, língua que não domina.

    A atual fase do conflito no Oriente Médio, iniciada após o ataque do Hamas que causou 1,2 mil mortes em 7 de outubro de 2023, já tirou a vida de mais de 35 mil palestinos, a maioria mulheres e crianças.

    Países europeus

    O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou hoje nota saudando Espanha, Irlanda e Noruega por reconhecerem nessa terça-feira (28), oficialmente, o Estado da Palestina, somando-se a mais de 140 países que já reconhecem o direito do povo palestino a um Estado. O Brasil fez esse reconhecimento em 2010.

    “O crescente número de países que reconhecem o Estado da Palestina constitui notável avanço histórico que contribui para responder aos anseios de paz, liberdade e autodeterminação daquele povo”, disse o Itamaraty.

    O MRE ainda pediu que todos os demais países reconheçam a Palestina como Estado. “O Brasil reafirma a defesa da solução de dois Estados, com um Estado da Palestina independente e viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro das fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital”, completou.

    Agência Brasil

  • Justiça de Alagoas mantém ação penal por racismo reverso

    Justiça de Alagoas mantém ação penal por racismo reverso

    O Tribunal de Justiça de Alagoas negou pedido do Instituto do Negro de Alagoas (Ineg) para trancar uma ação penal por “racismo reverso”, que teria sido cometido por um homem negro contra um italiano que mora no Brasil.

    Em acórdão publicado sexta-feira (24), o relator do caso argumenta que “o crime em questão [injúria racial] pode ser cometido contra qualquer pessoa, independentemente da sua cor, raça ou etnia, caracterizando-se por ofender a dignidade de alguém”.

    A decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas surpreendeu o Núcleo de Advocacia Racial do Ineg, que vê uma grave distorção da lei que deveria coibir o racismo no Brasil: “O Artigo 20-C da Lei nº 14.532/2023 estabelece que o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência”.

    “A gente fala de racismo reverso porque uma pessoa negra está sendo processado por injúria racial contra uma pessoa branca em razão da origem, da cor da pele dessa pessoa branca, que é europeia. A tese de denúncia contra essa pessoa é que uma pessoa branca, europeia, pode sofrer racismo em razão da sua condição de branco europeu. Isso é o que torna o caso tão esdrúxulo”, disse Pedro Gomes, advogado do Núcleo de Advocacia Racial do Ineg.

    Para o advogado, o fato de existir essa ação penal abre um precedente muito perigoso porque a lei é feita para proteger minorias sociais que são tratadas de forma desigual em razão da sua cor, da sua origem, da sua proveniência geográfica.

    “A lei vem para proteger as pessoas que são comumente vítimas de crimes raciais, no caso pessoas negras, indígenas”, ressaltou Gomes. Segundo o advogado, quando se usa essa lei para mais uma vez mostrar o poder de uma pessoa branca sobre uma pessoa negra, retira-se todo o contexto pelo qual a lei foi feita e se utiliza como mais um elemento de opressão contra as pessoas negras.

    De acordo com o Instituto do Negro de Alagoas, além disso, faltam provas para o prosseguimento da ação penal, que é baseada apenas na imagem de um print (cópia) de conversa de WhatsApp, sequer legitimada por meio de ata notarial.

    Entenda o caso

    Em janeiro deste ano, o Ministério Público de Alagoas apresentou denúncia de injúria racial contra um homem negro, baseada na queixa-crime de um italiano que disse ter tido ofendidos a “dignidade, o decoro, e a reputação em razão da sua raça europeia”. Na peça inicial, a advogada do italiano diz que “as ofensas proferidas pelo querelado [acusado] denegriram a imagem e ofenderam a honra subjetiva” de seu cliente.

    A Justiça alagoana acatou a denúncia e tornou réu, por injúria racial, o homem negro que teria dito ao italiano: “essa sua cabeça europeia, branca, escravagista não te deixa enxergar nada além de você mesmo”. Segundo o Ineg, responsável pela defesa do homem negro, este havia sido lesado pelo europeu em relação à compra de um terreno, e também tinha relação trabalhista com ele.

    Ao usar a lei para punir um homem negro de suposto racismo cometido contra um homem branco, de origem europeia, a ação admite a existência do “racismo reverso”, uma verdadeira aberração jurídica, na avaliação do instituto. Diante disso, o Ineg estuda levar o caso para análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    Agência Brasil

  • Prazo para adesão ao Desenrola Fies é prorrogado até 31 de agosto

    Prazo para adesão ao Desenrola Fies é prorrogado até 31 de agosto

    O prazo para adesão ao Desenrola Fies, que permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi estendido por três meses até o dia 31 de agosto. O período para que estudantes tivessem condições especiais para quitar ou estender o prazo de parcelamento das dívidas terminaria nesta sexta-feira (31).

    Em nota, o Comitê Gestor do Fies informou, em Brasília, nesta quarta-feira (29), que a baixa adesão e a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul definiram a dilatação do prazo.

    De acordo com o colegiado, apenas 22,8% das estimativas de adesão foram efetivadas. No estado impactado pelo extremo climático, com muitas chuvas, as adesões esperadas chegaram a 26,8%. “Pedidos de prorrogação foram apresentados por estudantes que perderam seus documentos e bens devido ao alagamento de suas casas”, informou o comitê.

    Mudança de prazo

    A resolução com a mudança do prazo foi publicada nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União. As regras para a negociação permanecem as mesmas. O contrato de financiamento precisa ter sido celebrado até o ano de 2017 com débito ainda vigente em 30 de junho de 2023.

    Criado em 2001, o Fies tem como meta viabilizar a permanência e conclusão de estudantes de baixa renda familiar no ensino superior, por meio do financiamento dos cursos de graduação em instituições privadas. Desde 2018, o Fies possibilita juros zero aos estudantes com menor renda familiar e uma escala de financiamento para estudantes de famílias de até três salários mínimos.

    Para se inscrever, é necessário ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com média de notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, além de não ter zerado a redação.

    Agência Brasil

  • Tragédias climáticas: 94% das cidades brasileiras pecam na prevenção

    Tragédias climáticas: 94% das cidades brasileiras pecam na prevenção

    Pesquisa divulgada nesta quarta-feira (29) pela organização social Instituto Cidades Sustentáveis (ICS) mostra que 94% dos municípios brasileiros não estão preparadas de forma suficiente para a prevenção de tragédias climáticas. Fazem parte desse grupo todos aqueles que têm menos da metade de um total de 25 estratégias para o enfrentamento de eventos como enchentes, inundações e deslizamentos de encostas.

    O levantamento investigou, por exemplo, se existem medidas preventivas no Plano Diretor e na Lei de Uso e Ocupação de Solo. Também foi observado se existe uma lei específica para medidas de combate às tragédias climáticas, um plano municipal de redução de riscos, um mapa das áreas vulneráveis, um programa habitacional para realocação da população que vive nesses locais e um plano de contingência, entre outros dispositivos.

    A existência ou não de cada uma das 25 estratégias foi apurada na edição de 2020 da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic). Coordenada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), seus dados são públicos e decorrem de questionário respondido pelos próprios municípios.

    Com base nas informações colhidas, o ICS elaborou um mapa. Em vermelho, foram destacadas as cidades que têm menos de 20% das estratégias. Nas faixas intermediárias, estão municípios em laranja, que possuem de 20% a 49%, e em amarelo os que têm de 50% a 79%. As cidades em verde são aquelas que têm mais de 80% das estratégias.

    A pesquisa revela situação preocupante no Rio Grande do Sul, onde o grande volume de chuvas registrado desde o mês passado deixou diversas cidades submersas, forçando mais de 600 mil pessoas a saírem de suas casas e causando mais de 160 mortes. Das 497 cidades gaúchas, 304 têm menos de 20% das estratégias verificadas. O cenário é um pouco melhor no caso de Porto Alegre: a capital do estado detém 44% dos 25 dispositivos mapeados. Apenas uma cidade gaúcha aparece com mais de 80%: Itatiba do Sul.

    O ICS também realizou, em parceria com o instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), uma avaliação da percepção dos brasileiros sobre os principais problemas ambientais de suas cidades e sobre as ações que podem ser adotadas pelo poder público municipal para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas. Foram realizadas entrevistadas em 130 municípios entre os dias 2 e 9 de maio deste ano.

    Participaram 2 mil pessoas com 16 anos ou mais. De acordo com 79%, as prefeituras têm condições de contribuir no combate às mudanças climáticas. Para 41%, a principal medida a ser adotada pelos municípios envolve o aumento e a conservação das áreas verdes. Em segundo lugar, com 36%, foi citado o controle do desmatamento e da ocupação nas áreas de manancial. A redução na utilização de combustíveis fósseis foi mencionada por 26%.‌‏  ‏

    Quando perguntados sobre os maiores problemas de sua cidade, 30% dos entrevistados responderam o calor e o aumento da temperatura, 29% a poluição do ar, 25% a poluição dos rios e dos mares e 24% as enchentes ou alagamentos. Considerando apenas as pessoas ouvidos nas capitais, enchentes e poluição do ar assumem o topo da lista, ambos com 37% das citações.

    Entre os entrevistados das periferias metropolitanas, as enchentes também aparecem como o problema mais citado. Elas foram mencionadas por 37% desse grupo.

    Os resultados da pesquisa também foram segmentados por região. No Sul e no Sudeste, a poluição do ar foi o problema mais citado. No Nordeste, Norte e Centro-Oeste do país, houve mais menções ao calor e ao aumento da temperatura. Além disso, nessas regiões, o sistema de coleta e tratamento de esgoto, o desmatamento e a falta de coleta de lixo apareceram acima da média nacional.

    Agência Brasil