Diga Bahia

Dia: 29 de janeiro de 2024

  • Sebrae Delas 2024 é lançado no Encontro de Mulheres Plurais

    Sebrae Delas 2024 é lançado no Encontro de Mulheres Plurais

    Evento apresentou o Programa Plural e detalhou o Edital de Credenciamento de Consultoria e Instrutoria pelo Sistema de Gestão de Fornecedores (SGF)

    Empreendedoras de variados segmentos marcaram presença, nesta quinta-feira (25), a partir das 19 horas, no Encontro de Mulheres Plurais, quando foi lançado o Programa Sebrae Delas 2024 na Bahia. O evento foi realizado no auditório da Agência Sebrae, no Costa Azul, em Salvador. Na ocasião, foram celebradas as parcerias e resultados alcançados nos anos anteriores, e foram apresentadas algumas das ferramentas da entidade que auxiliam as empresárias baianas a escalarem seus negócios de forma sustentável e inovadora, tais como o Programa Plural e o credenciamento de consultores e instrutores.

    A gestora do Sebrae Delas em Salvador – programa de aceleração para empreendedoras -, Taiane Almeida, deu as boas-vindas às convidadas e enfatizou que o Sebrae acredita que a inclusão produtiva das mulheres via empreendedorismo favorece a melhoria dos aspectos sociais e educacionais e indicadores de saúde, não apenas das empreendedoras mas também de suas famílias. “Uma mulher que empreende melhora a vida da comunidade que vive ao seu redor”, afirmou a analista, ao apresentar brevemente as competências e objetivos do programa.

    O Programa Plural, recentemente criado pelo Sebrae, foi apresentado pela gestora do Sebrae Delas na Bahia, Rosângela Gonçalves. De acordo com ela, a principal bandeira do programa é promover o empreendedorismo transformador. “O Sebrae envida esforços para apoiar de forma efetiva a inclusão e a diversidade, entendendo essas diferenças como um impacto positivo e transversaliza isso nas suas ações de conhecimento, produção de relacionamento e atendimento. E é um desafio enorme trabalhar com outros grupos além do das mulheres”, disse.

    Rosângela Gonçalves explica que o Plural vai trabalhar com os grupos minorizados e subrepresentados, que são maiorias invisibilizadas. “A gente começou esse trabalho com o Sebrae Delas atuando com mulheres e ao longo do tempo o programa foi crescendo e se consolidando. Agora decidimos adentrar pelo caminho da inclusão por meio do Programa Plural”, explicou a gestora, destacando que o Plural é edificado sobre o tripé diversidade, inovação e competitividade. “Quanto mais diferente melhor. A diversidade provoca a inovação, porque pessoas diferentes pensam diferente e isso é um celeiro para a criatividade”, pontuou.

    Credenciamento

    A coordenadora de Gestão de Credenciados do Sebrae, Ademilde Imperial, apresentou com detalhes o Edital de Credenciamento de Consultoria e Instrutoria pelo Sistema de Gestão de Fornecedores (SGF) do Sebrae. O edital segue regulamento nacional e podem se credenciar: sociedade simples (exceto cooperativas); empresa individual; sociedade unipessoal de advocacia; MEI e Sociedade Limitada Unilateral – desde que tenham como objeto social o status de consultoria e ou treinamento.

    Ademilde Imperial informou que o processo é bastante simples e leva não mais que 20 dias úteis para ser concluído. “Ao todo, são oferecidas 17 áreas e 202 subáreas de atuação e o edital fica aberto permanentemente”, revela. A coordenadora ressalta que não há vínculo empregatício entre o Sebrae e os profissionais que são contratados e que o valor de pagamento da hora varia de R$ 100 a R$ 1.295,00. Ela listou ainda algumas vantagens para quem participa do processo e são elas: possibilidade de participar das capacitações da Universidade Corporativa do Sebrae; pode prestar serviço para outros estados; a possibilidade de se tornar instrutor/facilitador do Empretec, dentre outras. O edital completo pode ser acessado por este link (clique aqui) e o Manual de Inscrição SGF está disponível no link (clique aqui).

    Foto: Darío G. Neto / ASN-BA

  • Subúrbio e Ilhas ganham nova sede do Conselho Tutelar

    Subúrbio e Ilhas ganham nova sede do Conselho Tutelar

    Fotos: Lucas Moura/Secom PMS

    A Prefeitura de Salvador entregou mais uma sede do Conselho Tutelar, na manhã desta segunda-feira (29), na região do Subúrbio. O novo prédio abriga o Conselho Tutelar XIV, que passa a funcionar na rua Benjamin de Souza, 101, em São Tomé de Paripe. A estrutura terá cinco conselheiros tutelares, que vão atuar para garantir suporte às crianças e adolescentes que tenham os direitos violados.

    A nova sede administrativa tem como área de abrangência os bairros de Paripe, São Tomé de Paripe e as ilhas de Maré, dos Frades e Bom Jesus dos Passos. Com a inauguração deste novo equipamento, os conselheiros que atuam no local passam a ter uma estrutura ampla e climatizada para trabalhar. O espaço conta com cinco salas de atendimento, recepção, copa e banheiros, dentre outros ambientes.

    Presente na entrega, a vice-prefeita Ana Paula Matos ressaltou que a prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes é uma luta diária. “Essa luta só vem crescendo, assim como a busca por melhores condições de trabalho para os conselheiros e conselheiras, para que possam acolher cada mãe, pai, família, criança, adolescente, enfim, cada direito que essa escuta representa”, discursou a gestora.

    A secretária municipal de Política para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Fernanda Lordêlo, comemorou a entrega da nova sede. “Isso só foi possível graças ao trabalho de todo o time. Vamos continuar priorizando os conselheiros, pois eles são a porta de entrada para os casos de violação de direitos registrados na nossa cidade e possuem papel fundamental para a sociedade. Então quero parabenizar a todos, desejar uma boa sorte e um bom trabalho aqui e vamos celebrar essa nova entrega”, destacou.

    Estrutura – Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, os conselheiros começam a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais/responsáveis ou em razão de sua própria conduta. Atualmente a capital baiana conta com 24 Conselhos Tutelares e 120 conselheiros.

    CMDCA – Salvador conta ainda com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente (CMDCA), um órgão paritário, composto por membros da sociedade civil e do Poder Executivo municipal. É deliberador, formulador e controlador das políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente, criada pela Lei nº 4.231 de 29/11 de 1990.

    Além de formulador das políticas públicas, é também atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os indivíduos que desejarem obter mais informações podem acessar o site cmdca.salvador.ba.gov.br.

  • Micro e pequenas empresas podem aderir ao Simples Nacional até quarta

    Micro e pequenas empresas podem aderir ao Simples Nacional até quarta

    As micro e pequenas empresas de todo o país têm até esta quarta-feira (31) para optar pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. Para participar é necessário que o empreendimento esteja regular com as obrigações previstas em lei, como estar em dia com pagamentos do programa e ter cumpridas as normas trabalhistas e previdenciárias.

    Segundo a Receita Federal, até quarta-feira (24), dos 739.679 processos de opção iniciados, foram atendidos 258.620. Os outros 481.059 permaneciam pendentes por apresentarem irregularidades com a União, estados, Distrito Federal ou município.

    A orientação nesses casos é que o contribuinte se informe pelo próprio sistema, no Portal do Simples Nacional, por meio da opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Nela é possível acessar o Relatório de Pendências, que reúne as observações e instruções para resolver as irregularidades e ingressar no programa.

    O prazo regulamentar vale para empresas que já estão em atividade e, após a confirmação da opção pelo Simples Nacional, tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2024. Para novas empresas, é possível aderir ao Simples Nacional em até 30 dias após a inscrição municipal ou estadual, com limite máximo de 60 dias de abertura do CNPJ, data considerada para efeito retroativo.

    MEI

    Além de optar pelo Simples Nacional, os Microempreendedores Individuais (MEI) que queiram aderir ao regime também precisam solicitar enquadramento no sistema de recolhimento em valores fixos mensais, o Simei. O prazo limite é igual ao de adesão ao programa e também é necessário estar em dia com as obrigações legais.

    Regime especial

    Para optar pelo Simples Nacional é necessário que a micro ou pequena empresa fature o limite de R$ 4,8 milhões, ao ano. Para o MEI o limite anual de faturamento é de R$ 81 mil.

    A opção pelo regime especial permite ao contribuinte recolher em uma mesma guia, por meio de alíquota única, tributos federais junto com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido por estados e Distrito Federal, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), recolhido pelo município.

    Agência Brasil

  • Morre em Brasília ex-ministro Samuel Pinheiro Guimarães

    Morre em Brasília ex-ministro Samuel Pinheiro Guimarães

    O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto faleceu na manhã desta segunda-feira (29), em Brasília, aos 84 anos. Ele atuou como secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores entre 2003 e 2009, além de ministro chefe de Assuntos Estratégicos entre 2009 e 2010, e Alto-Representante Geral do Mercosul entre 2011 e 2012.

    Nascido no Rio de Janeiro, em 1939, Samuel Pinheiro Guimarães Neto graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (atual UFRJ) em 1963, ano em que ingressou no Itamaraty. Foi também mestre em economia pela Universidade de Boston (1969).

    Segundo o Ministério das Relações Exteriores, Guimarães Neto foi protagonista na formulação e execução da política externa brasileira nos primeiros dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Como diplomata e intelectual, construiu uma ampla reflexão sobre o desenvolvimento e inserção internacional do Brasil. Destacou-se na formulação de políticas de integração regional, em especial do projeto do Mercosul, e na defesa da importância estratégica da relação com a Argentina”, informou o MRE, em nota.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que Guimarães foi um dos mais importantes diplomatas da sua geração, com um extenso currículo de serviços prestados ao Brasil. “Tive o prazer e a honra de conviver e trabalhar com Samuel nos meus dois primeiros mandatos como presidente da República e depois como ex-presidente. Nesse momento de despedida, meus sentimentos e solidariedade aos familiares, amigos, 

    Agência Brasil

  • DRFR de Feira de Santana recupera armamento furtado da casa de policial

    O autor do furto já foi identificado e responderá a inquérito policial 
    Uma pistola, três carregadores e munições furtados da casa de uma policial militar, no último dia 20, no bairro São João, foram recuperados por policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Feira de Santana.
    O material foi localizado em um imóvel na Rua Coronel José Pinto, naquele mesmo bairro, na quinta-feira (25). O autor do furto já foi identificado e responderá a um inquérito policial instaurado na unidade especializada para apurar o crime. O armamento será devolvido à policial. 

  • Governo sanciona lei que proíbe pistolas de água no Carnaval e em festas populares

    Governo sanciona lei que proíbe pistolas de água no Carnaval e em festas populares

    A cultura das pistolas de água está com os dias contados no Carnaval da Bahia. Isso, porque foi regulamentada, nesta segunda-feira (29), a lei nº 14.584, através da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), que proíbe a utilização de “pistolas de água” e similares durante a folia e em outras festas populares de rua em todo o estado. O evento que oficializou a lei aconteceu no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do coordenador-geral do Carnaval, Geraldo Júnior, e de secretários de estado.

    De acordo com a titular da SPM, Elisângela Araújo, a política tem um objetivo de garantir a segurança das mulheres que forem curtir as festas. Para ela, este é um dia histórico. “Quero agradecer a sensibilidade do governador, da deputada Olívia e de todos os parlamentares, que aprovaram por unanimidade o projeto. A gente acredita na prevenção e na sensibilização das pessoas para acabar com esse tipo de violência machista e misógina dentro do nosso Carnaval, que é uma festa linda e o mundo ama”, disse a secretária.

    Para a efetividade da lei, as pistolas de água serão recolhidas logo nos portais de acesso dos circuitos do Carnaval e dentro dos espaços da festa. O governador Jerônimo Rodrigues destacou que as medidas adotadas são para acabar com esta prática. “Para além de apreender as pistolas de água, o nosso principal objetivo é criar um ambiente de tranquilidade e entendimento das pessoas, para que internalizem que essa não é mais uma prática aceitável e liberada”, frisou.

    Diálogos também já foram realizados com diretorias de blocos, agremiações e demais organizações vinculadas aos festejos para que adotem meios de impedir a utilização das “pistolas de água” por foliões e associados através de campanhas educativas e penalidades. Nesses espaços, também vão ocorrer fiscalizações por agentes identificados para orientação dos foliões e associados e cumprimento do decreto.

    Para o coordenador-geral do Carnaval, Geraldo Júnior, um dia de celebração e conquista para as mulheres. “Hoje tivemos a sanção e regulamentação de uma lei tão importante para o nosso estado, que tem o objetivo de preservar a identificação, a resistência, a luta e o empoderamento das mulheres. O respeito pelas mulheres. Estamos junto com toda a sociedade civil nesse processo”.

    O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou com o bloco As Muquiranas um termo de ajustamento de condutas (TAC) como ação de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. As pistolas de água recolhidas serão encaminhadas, através da SPM, para cooperativas de reciclagem lideradas por mulheres.

  • SEC implementa Diário de Classe Digital na rede estadual de ensino

    SEC implementa Diário de Classe Digital na rede estadual de ensino

    O Governo da Bahia, através da Secretaria da Educação (SEC), publicou no Diário Oficial do Estado de sábado, 27 de janeiro, a Portaria nº 187/2024, que regulamenta o Diário de Classe Digital na rede estadual de ensino como uma moderna ferramenta facilitadora para os professores no registro das notas e da frequência dos estudantes, bem como no monitoramento do desempenho escolar. O diário de classe, em sua versão digital, visa, sobretudo, modernizar os mecanismos de inserção dos dados que subsidiam as políticas públicas educacionais; qualificar as decisões tomadas pelas unidades gestoras da SEC; e fortalecer a relação entre escola e comunidade escolar.O módulo Portal do Professor/Diário Digital compõe o Sistema Integrado de Gestão da Educação (Sigeduc), que é responsável pelo gerenciamento educacional para a integração de dados e informações entre as unidades técnicas da SEC e as escolas, garantindo a execução, o acompanhamento e o monitoramento das atividades escolares. O acesso dos usuários ao Diário de Classe Digital se dará mediante a inserção de login e senha, a serem disponibilizados para o professor através do e-mail cadastrado no RH Bahia.Gestão escolar – No Diário de Classe Digital, as inserções, alterações e exclusões de dados somente poderão ser realizadas pelos professores, no período de docência. Em casos de impedimentos legais deles, o secretário escolar ou gestor poderá inserir os registros por meio do módulo “Portal da Gestão Escolar” do Sigeduc. As informações registradas deverão ser acessadas através de relatórios disponíveis em módulos diversos dentro do Sigeduc, conforme perfis pré-estabelecidos. São eles: Gestão SEC, via Módulo Diário de Classe, e Monitoramento da Educação; Gestão NTE, através do Portal NTE; e Gestão Escolar, a partir do Portal da Gestão Escolar.Por estes meios poderão ser visualizados os resultados de avaliação e frequência; conteúdo programático; e planejamento de avaliações da própria unidade escolar e respectivos anexos, de forma sintética e analítica. Os estudantes poderão visualizar resultados de avaliação e frequência, conteúdo programático e planejamento de avaliações associados à sua matrícula, no Portal do Estudante, e as famílias, pelo Portal dos Pais / Responsáveis, podendo visualizar resultados de avaliação e frequência, conteúdo programático e planejamento de avaliações associadas a estudantes menores que estejam sob sua responsabilidade.

    Foto ilustrativa: Pedro Moraes

  • Carlos usava assessores para obter informações da Abin, diz PF

    Carlos usava assessores para obter informações da Abin, diz PF

    A Polícia Federal (PF) investiga se o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) usava assessores para solicitar informações de forma ilegal por meio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A suspeita está no relatório de investigação que baseou a operação desta segunda-feira (29) contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

    Em uma das mensagens obtidas pelos investigadores, Luciana Almeida, apontada como assessora de Carlos Bolsonaro, entra em contato com Priscila Pereira e Silva, identificada como assessora do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, para solicitar “ajuda ” da “Abin paralela”.

    De acordo com a mensagem de WhatsApp, que faz parte do inquérito, a solicitação envolvia dados sobre as investigações contra Jair Bolsonaro e seus filhos.

    “Bom diaaaa. Tudo bem? Estou precisando muito de uma ajuda. Delegada PF. Dra. Isabela Muniz Ferreira – Delegacia da PF Inquéritos Especiais Inquéritos: 73.630 / 73.637 (Envolvendo PR e 3 filhos).  Escrivão: Henry Basílio Moura”, diz a mensagem. 

    Após avaliar o material apreendido, a PF passou a suspeitar que os contatos entre Carlos Bolsonaro e Ramagem eram feitos por meio de seus assessores.

    “Destaca-se que conforme se depreende da IPJ 183071/2024 que a comunicação entre os investigados del. Alexandre Ramagem e Carlos Bolsonaro se dá precipuamente por meio de seus respectivos assessores”, diz a PF no relatório.

    Na decisão na qual autorizou as buscas e apreensões contra Carlos Bolsonaro e os demais envolvidos na investigação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), argumenta que as provas obtidas até o momento demonstram a existência de uma “organização criminosa” para realizar ações clandestinas na Abin.

    “Os elementos de prova colhidos até o momento indicam, de maneira significativa, que a organização criminosa infiltrada na Abin também se valeu de métodos ilegais para a realização de ações clandestinas direcionadas contra pessoas ideologicamente qualificadas como opositoras, bem como para fiscalizar indevidamente o andamento de investigações em face de aliados políticos”, escreveu Moraes.

    Na quinta-feira (21), o ministro também autorizou buscas contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin durante o governo de Jair Bolsonaro.

    De acordo com o processo, Ramagem, policiais e delegados da PF que estavam cedidos para a Abin, além de servidores do órgão, teriam participado de uma organização criminosa para monitorar ilegalmente autoridades públicas. O caso é conhecido como “Abin paralela”.

    Defesa

    A Agência Brasil busca contato com a defesa de Carlos Bolsonaro. 

    Pelas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, irmão do vereador, classificou a operação como “ato ilegal, além de “imoral”.

    “Esse estado de coisas não pode permanecer, não pode uma ordem judicial ter uma ampliação dessa forma. Isso é ato ilegal, além de imoral”, declarou.

    Agência Brasil

  • Resultado de selecionados na primeira chamada do Sisu sai nesta terça

    Resultado de selecionados na primeira chamada do Sisu sai nesta terça

    O Ministério da Educação (MEC) divulga nesta terça-feira (30) o resultado dos selecionados na primeira chamada do processo seletivo de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). São, ao todo, 264.360 vagas disponíveis, distribuídas entre 127 instituições de educação superior participantes do programa.

    As inscrições ocorreram de 22 a 25 de janeiro e as matrículas acontecem do dia 1º ao dia 7 de fevereiro. Entre 30 de janeiro e 7 de fevereiro, estudantes não selecionados devem manifestar interesse em participar da lista de espera.

    O Sisu é um sistema eletrônico gerido pelo MEC para as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil. O sistema executa a seleção dos estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos e o perfil socioeconômico para Lei de Cotas.

    Agência Brasil

  • Mobilização de servidores do BC atrasa divulgação do boletim Focus

    A divulgação do boletim Focus, que costuma ocorrer sempre às segundas-feiras, foi adiada esta semana em função da mobilização de servidores do Banco Central, informou a instituição. A previsão é de que os indicadores sejam divulgados apenas nesta terça-feira (30), no horário tradicional, às 8h30.

    O Focus é uma pesquisa que traz as projeções de agentes do mercado financeiro para inflação, crescimento da economia, juros e câmbio. 

    Outros dados também tiveram divulgação adiada, como as notas econômico-financeiras mensais, incluindo estatísticas do setor externo, monetárias, de crédito e estatísticas fiscais, que foram remarcadas para liberação em 5, 6 e 7 de fevereiro, respectivamente, sempre às 8h30. 

    No dia 11 de janeiro, os servidores do BC realizaram uma paralisação de 24 horas e mantêm uma operação padrão desde então. Uma manifestação e nova paralisação estão marcadas para 8 de fevereiro, de acordo com agenda de mobilização divulgada pelo Sindicato Nacional de Funcionários do Banco Central (Sinal).

    Reivindicações

    Os trabalhadores reivindicam melhorias na carreira, como a equiparação com outras categorias semelhantes. Entre outros pontos, as reivindicações incluem reajuste nas tabelas remuneratórias, retribuição por produtividade, exigência de nível superior para o cargo de técnico e mudança no cargo de analista para auditor, entre outras. 

    Uma outra pauta é a recomposição do quadro de servidores. O Banco Central não realiza concurso há mais de dez anos e encontra-se com 44% dos 6.470 postos de trabalho vagos. Neste mês, foi autorizada a realização de uma nova seleção, com 100 vagas. 

    A pauta de reivindicações se arrasta há anos. Em 2022, por exemplo, paralisações de servidores do Banco Central também provocaram atraso na divulgação de diversos indicadores da economia brasileira.

    Agência Brasil