O Carnaval chegou, aconteceu e agora é começar o ano de novo. A festa, marcada por festas, drinks, curtição e muito namoro pode deixar boas lembranças… Mas às vezes mais do que lembranças são produzidas na festa…
Você sabia que no maior Carnaval do Brasil, em Salvador, mais de 500 mil camisinhas são distribuídas para o público que frequenta a folia?
Apesar disso, são muito comuns os casos de pessoas que que tiveram relações neste momento de descontração e acabaram engravidando, por vezes sem conhecer ou ter muita proximidade com a pessoa que será o pai do seu filho(a).
Por mais que vários casais nem sempre tenham intenção de dar continuidade à relação depois das festas, a realidade de um filho que irá nascer traz uma série de direitos e de responsabilidades para os futuros pais e as mães.
Um exemplo que decorre da gravidez, mais especificamente de situações nas quais há dúvida sobre o pai, é a chamada Ação de Investigação de Paternidade.
Para tirar as principais dúvidas sobre o tema chamamos o advogado André Andrade que é especializado em direito de família:
O que é a Ação de Investigação de Paternidade?
A investigação de paternidade é uma ação judicial que tem como objetivo pedir ao Poder Judiciário que declare quem é o pai de uma criança.
Pode ser dada entrada nessa ação simplesmente pela vontade da mãe, para que confirme e registre aquele que acredita ser o pai do seu filho, bem como pode ser ajuizada a Ação de Investigação de Paternidade quando o suposto pai da criança recusa submeter-se ao exame de DNA ou quando, após feito o teste e confirmada a paternidade, o genitor se recusa a reconhecer a filiação e registrar o bebê.
Vale destacar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de DNA gera uma presunção relativa de que ele é, de fato, o pai; isso significa que, caso opte por não realizar o teste para averiguar a paternidade, o homem que se recusou será considerado o pai até que se prove o contrário.
Quem pode dar entrada na Ação de Investigação de Paternidade?
É direito do filho cuja paternidade se deseja reconhecer dar entrada neste processo. Quando o filho for menor, será representado pela genitora ou pelo tutor; já no caso de ser maior de 18 anos, quando for incapaz, será representado por seu curador.
Ocorrendo o falecimento do filho no curso da Ação de Investigação de Paternidade, os seus herdeiros poderão dar prosseguimento ao processo.
Além disso, o Ministério Público pode intentar a Ação de Investigação de Paternidade quando o genitor se recusar, após o prazo de lei concedido pelo juiz, a reconhecer a paternidade indicada pela mãe no momento de registro da criança no Cartório de Registro Civil. Nessa hipótese, mesmo que o filho ou o representante do filho não busque o reconhecimento da paternidade, o Ministério Público atua como substituto processual e dá início ao processo judicial de investigação.
Também existe a possibilidade de se requerer alimentos gravídicos, hipótese em que a própria mãe ingressará diretamente como autora da ação.
Somente o suposto pai pode contestar a Ação de Investigação de Paternidade?
A legislação brasileira permite que a contestação ao pedido de reconhecimento da paternidade seja feita por qualquer pessoa que tenha interesse naquele processo, a exemplo de outros filhos ou da esposa do suposto pai.
É possível entrar com uma Ação de Investigação de Paternidade mesmo sem conhecer o pai da criança? Como localizá-lo?
Atualmente, é possível ajuizar esse tipo de ação sem que se tenha todas as informações pessoais do genitor.
É mais fácil, claro, dar início ao processo quando se sabe os dados do suposto pai, especialmente para localizá-lo e intimá-lo do processo, mas a lei estabelece outros meios para ajuizar a ação quando não se tem muitas informações sobre o genitor.
Como as relações de Carnaval muitas vezes são efêmeras e intensas, é possível que a futura mãe não saiba o endereço do genitor e, nestes casos, é possível requerer a chamada citação por meio eletrônico: ainda que não se tenha conhecimento do endereço ou de outros dados para localização do suposto genitor, o mesmo poderá ser citado para responder à ação via WhatsApp ou ligação telefônica.
Outra opção é requerer à Justiça a busca de endereço do investigado. Dessa forma, o juiz determina que sejam consultados os sistemas de informações do Judiciário brasileiro para que o suposto pai seja localizado e possa acompanhar o processo.
Quais os direitos da mulher que engravida no Carnaval?
A mulher que engravida, possuindo ou não contato direto ou proximidade com o pai do seu filho, terá os mesmos direitos conferidos por lei àquelas que exercem a maternidade.
Dentre esses direitos, vale citar o de guarda dos menores, o de convivência e o de exercício do poder familiar perante o filho(a) – direitos estes que também são conferidos aos papais –, mas cabe destacar principalmente o direito aos alimentos gravídicos.
O que são alimentos gravídicos?
Os alimentos gravídicos são aqueles devidos à mulher gestante e têm como objetivo garantir ao feto um desenvolvimento saudável e pleno. Tal espécie de alimentos também respeita o trinômio necessidade x possibilidade x razoabilidade, que norteia a prestação alimentar no Direito de Família, o que significa que a pensão deve ser fixada na proporção da capacidade financeira do genitor que arcará com os alimentos e da necessidade do bebê que está para nascer (enxoval, acesso à saúde etc.), bem como uma série de custos que envolvem o nascimento do bebê, como os do pré-natal.
Até quando a mulher pode receber os alimentos gravídicos?
Tendo em vista que o valor fixado a título de alimentos gravídicos é destinado à manutenção do nascituro, isto é, do filho comum que irá nascer, o prazo para recebimento desta espécie de alimentos se inicia da concepção do bebê e vai até o momento em que ocorra o parto.
A partir de então, não se fala mais em alimentos gravídicos devidos à mãe, mas sim em pensão alimentícia devida ao filho(a), sendo importante destacar que ocorre automaticamente a conversão para a pensão após o nascimento com vida da criança, bem como que a alteração desta pensão depende de solicitação das partes por meio de uma Ação Revisional de Alimentos.
Sobre André Andrade
Advogado, inscrito na OAB/BA 65.674, bacharel pela Universidade Federal da Bahia, pós-graduado em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil, pós-graduado em Direito de Família e Sucessões, membro associado da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC) e mestrando em Família na Sociedade Contemporânea na UCSAL. Atualmente é sócio proprietário do André Andrade Advocacia & Consultoria, escritório especializado no Direito das Famílias, Sucessões e Planejamento Sucessório, atuando também nas mais diversas áreas através de parceiros especializados. Contato: @advogadoandreandrade / 71 99976-8547
