O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (12), a suspensão de análise em queixa-crime oferecida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelos crimes de injúria e calúnia.
Com a medida, o julgamento do caso fica suspenso até que o Dino devolva o processo. O processo pode ficar com o ministro em até 90 dias e não há data para a retomada. A queixa-crime foi apresentada pelo o ex-presidente no ano passado, quando o parlamentar o responsabilizou por mortes na pandemia de Covid-19 e o chamou de “assassino”, “miliciano”, “ladrãozinho de jóias”, entre outros termos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o recebimento da queixa. A defesa de Janones reforçou as críticas, mas apontou que elas estão protegidas pela imunidade parlamentar. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia.
Ela votou para receber a queixa de Bolsonaro só com relação ao crime de injúria, rejeitando a acusação de calúnia.
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