Com a proximidade das eleições municipais e a necessidade dos gestores públicos estaduais estarem atentos às condutas vedadas pela lei eleitoral, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) disponibilizou em seu site institucional, a edição especial do Boletim Informativo, dedicado ao Direito Eleitoral.
A publicação foi produzida pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria PGE 086/2024 para prestar consultoria e assessoramento jurídico, além da representação judicial em matéria eleitoral que afete a Administração Pública Estadual no ano de 2024 em razão das eleições municipais.
O Boletim contém informações sobre o calendário eleitoral, legislação, além de aspectos destacados sobre temas recorrentes para a Administração Pública, indicação de pareceres e jurisprudência selecionada. Trata-se de material que tem por objetivo oferecer mais uma fonte de consulta, ao lado da Cartilha já publicada (Orientações para o ano eleitoral 2024).
O Boletim e a Cartilha encontram-se disponíveis em www.pge.ba.gov.br e em https://www.pge.ba.gov.br/
