Com o objetivo de orientar consumidores sobre seus direitos e garantir o acesso gratuito à justiça consumerista, será inaugurado nesta segunda-feira (02), em Ribeira do Pombal, um novo Posto de Atendimento do Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH. O equipamento vai funcionar na unidade do SAC, que fica na Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro do município, localizado a 271 quilômetros de Salvador, no nordeste baiano. A unidade vai atender de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, por ordem de chegada.

O Posto do Procon vai beneficiar moradores de Ribeira do Pombal e de cidades vizinhas como Tucano, Cícero Dantas, Ribeira do Amparo, Heliópolis e Banzaê, com atendimentos, materiais educativos e orientações sobre direitos do consumidor. Os serviços oferecidos incluem consultas, registros de reclamações, orientações e intermediações nas relações de consumo.

O novo posto permitirá um atendimento direto com o registro de reclamações e encaminhamento dos casos para defesa dos direitos do consumo. A ideia é chegar mais perto da população para orientar os consumidores e dar acesso à justiça e à cidadania.

Interiorização – A inauguração da unidade faz parte do plano de interiorização do Procon-BA, que busca expandir seus serviços para os municípios baianos, garantindo acesso gratuito à justiça e contribuindo para a cidadania plena dos consumidores. Este novo equipamento é resultado de uma parceria entre a SJDH e a Secretaria de Administração do Estado (Saeb), através da Rede de Serviços de Atendimento ao Cidadão (SAC).

Com a instalação da unidade de Ribeira do Pombal, o Procon-BA reforça sua presença no Estado, contando agora com 32 postos de atendimento. O órgão também integra outras iniciativas, como o SAC Móvel, Procon Itinerante e Procon videoatendimento, ampliando ainda mais o alcance dos serviços prestados à população.

O registro de reclamações envolve relações de consumo, com tentativa de intermediação por telefone ou através do sistema Pro Consumidor, que oferece um prazo de 10 dias para o fornecedor apresentar uma proposta de acordo. As demandas individuais devem ser tratadas diretamente no Posto de Atendimento. Já as demandas coletivas continuam sendo acolhidas pelo e-mail: denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br.