Pilotos de drones e vants (veículo aéreo não-tripulado) não autorizados pelos órgãos fiscalizadores estão proibidos de utilizar estes acessórios durante os grandes eventos de Salvador, a exemplo do Festival Virada Salvador. Na Arena O Canto da Cidade, prepostos da Guarda Civil Municipal (GCM) estarão atentos para garantir a integridade e privacidade dos foliões e zelar pela manutenção das regras definidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) sobre a utilização desses equipamentos no espaço público.
Responsável pela fiscalização dessa atividade e pelo treinamento dos agentes da GCM sobre prevenção, identificação e apreensão desses dispositivos em festas populares de Salvador, o agente Frederico Miranda explica como funciona o uso desses artigos nos eventos. Segundo ele, é proibido pilotar drones sobre pessoas, a não ser que elas tenham dado autorização para isso. Sem essa autorização, é preciso respeitar uma distância de 30 metros das pessoas, com exceção dos órgãos de segurança pública.
“O responsável por equipamentos cuja finalidade não seja recreativa precisa, além disso, de alguns documentos, a exemplo da autorização de voo, do manual de voo, documento de avaliação de risco e apólice de seguro com cobertura contra danos a terceiros. Essas exigências são para prevenir acidentes, visto que as aeronaves remotamente pilotadas podem cair em cima das pessoas, chocarem-se contra fiações, provocando curto-circuito ou danificando aparelhos, entre outros incidentes”, afirma o especialista da GCM.
Quem desrespeitar essas regras pode ter o drone apreendido, além de sofrer sanções administrativas e criminais. No âmbito criminal, a lei prevê até cinco anos de prisão e multa para o infrator.
Autorização – Apenas operadores devidamente cadastrados e atuando em nome de órgãos públicos terão acesso concedido aos locais do evento. A Guarda também manterá contato direto com a organização do festival para prestar apoio técnico e operacional em relação aos drones que serão utilizados para filmagem das bandas.
A fiscalização será realizada pelos órgãos de segurança pública durante os cinco dias de festa. Portanto, para evitar transtornos e acidentes, a dica é seguir as recomendações e evitar o uso ilegal dos drones durante o Virada Salvador. A habilitação é feita a partir da anuência de órgãos reguladores, a exemplo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).
Orientação e fiscalização – Para coibir o uso indevido destes equipamentos, a GCM atua ostensivamente na confecção e distribuição de cartilha com informações sobre legislação e sobre o uso e fiscalização dos drones em grandes eventos, como Carnaval e Réveillon. O material será distribuído para populares e agentes.
A fiscalização será feita por meio da observação da utilização dos equipamentos e da conferência das licenças com os usuários. Usuários ilegais serão conduzidos à delegacia. A punição para a utilização irregular dos equipamentos varia entre pena simples de 15 dias a três meses de reclusão e multa, até reclusão de dois a cinco anos.
Foto: Lucas Moura/Secom PMS
