Na manhã do último sábado, (18), o governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, assinou a ordem de serviço que oficializa o início das obras de ampliação e modernização da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) do CIA, localizada no Jardim Campo Verde, em Salvador. O projeto, fruto da articulação entre a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDH), a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), receberá um investimento de R$ 14,9 milhões.
A solenidade contou com a presença da Procuradora Geral do Estado, Barbara Camardelli, que destacou o papel fundamental da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) no processo. A PGE-BA, por meio de sua Procuradoria de Controle Técnico, prestou assessoria jurídica à Fundac durante todas as etapas preparatórias, que incluíram o rearranjo de contratos, parcerias e atos que envolveram o fechamento da unidade para reforma e transferência dos adolescentes para outras unidades.
O procurador do Estado Marcos Sanches, que acompanhou de perto o processo de assessoria à Fundac, destacou o papel da PGE-BA sempre atenta na execução de projetos de grande relevância social. “Nosso papel foi garantir que todo o processo fosse conduzido com segurança jurídica, de forma transparente e dentro dos parâmetros legais necessários, e assim, gerar um impacto positivo direto na vida desses adolescentes e na sociedade como um todo”, afirmou Sanches.
Cases
As Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Cases) são espaços destinados a adolescentes entre 12 e 18 anos que cometeram atos infracionais. Esses jovens cumprem medidas socioeducativas de internação pelo período máximo de três anos ou aguardam decisões judiciais em regime de internação provisória. A reforma da unidade do CIA busca não apenas atender às exigências legais, mas também oferecer condições mais dignas e estruturadas para o atendimento, promovendo uma reintegração social mais efetiva.
Crédito das fotos: Matheus Landim/GOVBA
