A reunião foi conduzida pelas promotoras de Justiça Karinny Virgínia Peixoto de Oliveira, coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), Milena Moreschi de Almeida, mediadora pelo Nupia/Compor, e Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam).
A ação de emergência entrará em vigor em fevereiro, diante do encerramento do serviço ofertado pelas empresas responsáveis atualmente pelo transporte em Camaçari, no dia 15 de fevereiro. Como explica o MP-BA, a data foi acordada em dezembro de 2024, depois de uma negociação conduzida pelo órgão que evitou a suspensão imediata das atividades, garantindo um tempo maior para a busca de alternativas.
A previsão é de que até o dia 29 a prefeitura envie para a Casa Legislativa um projeto de lei para contratação emergencial de novas empresas para assumirem o transporte público local. Durante a reunião, a Câmara Municipal também se comprometeu a formar comissões internas a partir de 27 de janeiro, incluindo Mobilidade Urbana e Transporte, para análise do respectivo projeto. O MP-BA ofertará suporte técnico e jurídico aos vereadores, auxiliando em eventuais dúvidas e reuniões com suas assessorias jurídicas.
Sendo assim, a expectativa é de que a partir de fevereiro 45 veículos passem a rodar na cidade, percorrendo 27 linhas, entre sede e orla. Inicialmente, a operação emergencial deverá atuar por seis meses, podendo se estender por mais seis até que o governo municipal desenvolva estudos técnicos e de demanda mais aprofundados para fazer a concessão do serviço.
O acordo foi costurado com a presença do prefeito Luiz Caetano, 22 vereadores; a secretária de Governo, Ednalva Santana; do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Rodrigo Nogueira; titular da Superintendência de Trânsito e Transporte, Edmilson Santos; dos Serviços Públicos, Hindemburgo Telles; e o procurador do município, Carlos Medrado.
“Hoje nós discutimos a agenda de fazer a transição do transporte de Camaçari. Sair dessa crise que está, fazendo uma aprovação pela Câmara, exatamente da possibilidade do subsídio ou fretamento desses ônibus. Nós vamos fazer esse trabalho juntos para que a gente possa melhorar o transporte coletivo da cidade, nós apresentarmos um projeto, um programa do novo transporte coletivo de Camaçari”, destacou Caetano.
