No dia em que completa 23 anos, a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no país foi tema de um seminário realizado pela Diretoria de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre). O evento gratuito e aberto ao público ocorreu na quinta-feira (24), no auditório da Sempre, na Rua Miguel Calmon, no Comércio.

Os palestrantes abordaram os direitos da pessoa surda, os serviços disponibilizados pela Prefeitura de Salvador para a comunidade surda – a exemplo da Central de Acessibilidade Comunicacional de Salvador (CACS) da Sempre. Também foi dado destaque à importância da difusão da Libras para a acessibilidade.

“O Seminário da Lei de Libras, a Lei Nº 10.436/02, tem grande relevância para a sociedade, porque ela é um marco na inclusão das pessoas surdas. Já são 23 anos da Lei de Libras, e é através da Língua Brasileira de Sinais que as pessoas surdas e também com deficiência auditiva conseguem se comunicar na escola, no trabalho, assistindo à televisão, saber, por exemplo, uma notícia que esteja na rede social, então é fundamental que não somente os servidores da Prefeitura que já são formados saibam Libras, mas toda a sociedade. É importante que as pessoas se mobilizem, se interessem e aprendam Libras para que possamos respeitar o direito da pessoa surda”, disse a diretora da Pessoa com Deficiência da Sempre, Daiane Pina.

Mestre de cerimônia, professor de Libras e profissional da CACS, o palestrante Divanildo Oliveira aproveitou a ocasião para falar sobre a relação entre os surdos e o esporte, sobre a psicologia e sobre o funcionamento da CACS. “São vários assuntos para que as pessoas que vivem aqui no Brasil e em Salvador possam entender. A lei de Libras é própria do Brasil, já tem 23 anos, e é muito importante. É uma lei que não pode ser esquecida, portanto é necessário sempre mostrar o valor dela”, relatou.

Além de Oliveira, o evento contou com a presença de Laisa Rebouças, coordenadora da CACS, que apresentou o funcionamento da Central para os surdos, garantindo a acessibilidade por meio da Libras; e também de Lucas Jambeiro que, entre outros assuntos, falou um pouco sobre o esporte do surdo.

“É um seminário muito importante, principalmente para a divulgação da sociedade que é ouvinte, sobre como entender a lei, os direitos dos surdos, o que é a lei de Libras, a acessibilidade e como o ouvinte vai aprender e entender essa formação pela sociedade. Eu também sou responsável pela área de esporte do surdo. A Libras é a segunda língua reconhecida no Brasil, portanto esse seminário é muito importante para a comunicação e interação na língua própria dos surdos”, conta Lucas.

No próximo dia 6 de maio, a Diretoria de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência inicia uma formação Básica de Libras para 130 servidores da Prefeitura, incluindo pessoas que atuam nas Prefeituras-Bairro.

Dados – Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2022 revelam que, na Bahia, há 191 mil pessoas de 2 anos ou mais de idade com deficiência auditiva, ou seja, que tinham grande dificuldade ou não conseguiam escutar mesmo usando aparelho. O montante representa 1,3% da população no estado.

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a principal forma de comunicação entre os surdos, permitindo que estes cidadãos expressem ideias, sentimentos e necessidades de maneira espontânea.