Fazendários aposentados se reuniram em uma manifestação na manhã desta terça (29), em frente ao Prédio-Sede da Secretaria da Fazenda da Bahia, no Centro Administrativo, para pressionar pelo pagamento de parte de uma gratificação que vem sendo suprimida dos seus vencimentos pelo Estado. Eles denunciam que estão acumulando prejuízos há 18 meses.
Segundo o Sindicato dos Fazendários do Estado (Sindsefaz), a CET (Gratificação por Condições Especiais de Trabalho), que constitui parte da remuneração da categoria, até outubro de 2023 era paga, em média, com percentual de 20% para todos os servidores do fisco estadual. Em novembro/2023 o percentual mudou para 35%, mas o Estado não incorporou o acréscimo aos vencimentos dos aposentados.
A entidade argumenta que a Emenda Constitucional 41, que extinguiu a paridade entre ativos e aposentados, manteve o direito adquirido daqueles que já tinham requisitos à aposentadoria ou estavam dentro das regras de transição. Ou seja, os que se aposentaram levaram para os novos vencimentos os mesmos padrões de quando trabalhava. “Já há decisões judiciais contra o Estado da Bahia determinando que reconheça a CET como parte da remuneração dos aposentados, mas, infelizmente, a lei vem sendo recorrentemente desrespeitada pelo governo”, diz o Sindicato.
O Sindsefaz entregou uma carta ao chefe de Gabinete da Secretaria, Adriano Chagas. No documento a entidade pede a marcação de audiência com o secretário Manoel Vitório, assim como enumera os argumentos que baseiam pleito da entidade de pagamento da CET com percentual de 35% para os aposentados, conforme determina a lei. O auxiliar ficou de marcar uma agenda com o titular da Sefaz para tratar do assunto.
Os fazendários aposentados reclamam que há 6 meses o segmento aguarda a concretização de um compromisso do Estado de resolver a pendência. O Sindicato lamenta que mesmo consciente de que se trata de uma ilegalidade, o governo continue postergando a situação, usando do artifício de protelar o cumprimento dos direitos dos servidores até as últimas instâncias judiciais. A entidade já tem ação na justiça pedindo correção do pagamento.
