Entre os meses de janeiro e julho deste ano, a Prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), removeu 37,8 mil peças publicitárias irregulares da capital baiana. Cerca de 40 empresas e produtoras de eventos foram autuadas por colocarem propagandas e anúncios em muros, viadutos e postes de iluminação, locais proibidos por lei. A ação tem o objetivo de coibir a propaganda irregular, combater a poluição visual e garantir uma cidade mais bonita e organizada para todos.

As vistorias e remoções acontecem toda semana em diversas áreas da cidade. Os pontos mais críticos são as regiões da Baixa de Quintas, Calçada, Uruguai e Paralela e entre os principais infratores estão as produtoras de eventos, agências de empréstimos e cartomantes.

“Os responsáveis por essas ações ilegais demonstram uma total falta de comprometimento com o bem-estar da nossa comunidade e com o respeito às normas estabelecidas. A Sedur vai continuar firme na fiscalização e na punição daqueles que insistirem em desrespeitar as regras”, afirma o diretor de fiscalização, Mateus Castro.

Legislação – A ação está respaldada na Lei nº 9788/2024, que institui normas para a preservação do aspecto visual da cidade, proteção do patrimônio público e privado contra ações de vandalismo e abusos em publicidades e propagandas nos muros, paredes e afins do município. As infrações podem gerar multa de até R$ 10 mil.