Conforme o texto da MP nº 1.300/2025, estão isentos do pagamento pelo consumo de até 80 kWh mensais os clientes classificados como baixa renda
A nova regra de concessão de descontos nas contas de energia para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico zerou a cobrança pelo consumo de energia de 89 mil famílias em Salvador, no mês de agosto. Os dados foram levantados pela Neoenergia Coelba. Conforme o texto da Medida Provisória nº 1.300/2025, que entrou em vigor em 5 de julho deste ano, estão isentos do pagamento os clientes classificados como baixa renda para consumo mensal de até 80 kWh.
Superado o limite de 80 kWh, o consumidor passa a pagar a tarifa integral do restante consumido. Uma família beneficiada pela Tarifa Social de Energia Elétrica que consume, por exemplo, 100 kwh/mês, pagará pelo consumo de 20 kwh. Diferentemente, a norma anterior estabelecia descontos escalonados, de até 65%, para os clientes com consumo de até 220 kwh por mês.
Saiba como ser beneficiado com a Tarifa Social
A solicitação da Tarifa Social pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Coelba (71 3370-6350), pelo site oficial (www.neoenergia.com/bahia) ou nas lojas presenciais de atendimento. Apenas com o número do CPF e do código do cliente em mãos, o cliente já pode solicitar o benefício à concessionária. Vale lembrar que não há prazo limite para a solicitação.
O consumidor pode se cadastrar a qualquer momento, desde que atenda aos critérios exigidos, apresente a documentação necessária e tenha o benefício validado. É importante destacar que o desconto não é cumulativo: caso duas pessoas da mesma família queiram solicitar o benefício, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.
Atualização cadastral
Atualmente, a Neoenergia Coelba possui 1.9 milhão de famílias cadastradas na Tarifa Social. Ciente de que se trata de um direito dos consumidores, a concessionária realiza mensalmente o cadastro proativo de famílias. Em 2024, 477 mil pessoas foram inscritas automaticamente pela distribuidora.
Quem já está inscrito na Tarifa Social de Energia Elétrica deve manter os dados atualizados junto ao Ministério da Cidadania. Para isso, é necessário comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
