Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21/11) seis decretos de interesse social que beneficiam territórios quilombolas da Bahia. Essas áreas somam 23,1 mil hectares, abrangem 128 imóveis rurais a serem desapropriados em benefício de 743 famílias quilombolas, cadastradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Eles fazem parte dos 20 decretos de interesse social de territórios quilombolas assinados pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
Os territórios quilombolas contemplados no estado são Sacutiaba e Riacho da Sacutiaba, localizado no município de Wanderley; São Francisco do Paraguaçu, entre Santo Amaro; Jiboia, entre Antônio Gonçalves e Filadélfia; Fôjo, em Itacaré; Buri, em Maragojipe; e Fazenda Porteiras, em Entre Rios.
Desapropriação
Com os decretos, o Incra está autorizado a iniciar a desapropriação por interesse social de imóveis rurais que integram o perímetro do território quilombola. Desse modo, o instituto irá vistoriar e avaliar os imóveis rurais. A seguir ingressará com ação judicial de desapropriação, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Após a conclusão do processo de desapropriação – que compete ao Poder Judiciário – e a transferência do domínio da terra para o Incra, o instituto irá emitir o documento de titulação comunitária. Já os proprietários que tiveram seus imóveis rurais desapropriados serão indenizados conforme o valor de mercado.
Comunidades
O território quilombola Sacutiaba e Riacho da Sacutiaba faz parte dos primeiros Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) elaborados no Brasil. O relatório foi fruto de uma parceria do Incra com o Grupo de Pesquisa Geografar, da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Esse território possui 12,2 mil hectares, sendo composto por seis imóveis rurais. Ao todo, são 69 famílias remanescentes de quilombo residentes na área.
Já o São Francisco do Paraguaçu é um território quilombola que foi bastante estudado em dissertações de mestrado e teses de doutorado. A sua igreja e convento de Santo Antônio serviu de inspiração para o livro Salve o Fogo, de Itamar Vieira Junior. Trata-se de uma comunidade com 199 famílias cadastradas, com 46 imóveis rurais inseridos no perímetro e uma área de 4,5 mil hectares de terras.
Outro território contemplado pelos decretos, o Jiboia conta com 224 famílias quilombolas, seu perímetro é de 2 mil hectares, onde se encontram 27 imóveis rurais. Além dele, o Fazenda Porteiras, com 148 famílias remanescentes de quilombo, abrange 23 imóveis rurais, em um total 1,9 mil hectares.
Também será beneficiado o Fôjo, território composto por 25 imóveis rurais que somam 1,3 mil hectares e possuem 65 famílias quilombolas residentes. Por fim, o Buri, que conta com 38 famílias quilombolas, é formado por apenas um único imóvel rural de 377,6 hectares.