A ação integra o Plantão Integrado de Direitos Humanos e reforçou o compromisso do Governo do Estado com a proteção da saúde e dos direitos dos consumidores

O Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realizou nesta semana ações simultâneas de fiscalização, atendimento ao consumidor e educação para o consumo em diversos municípios baianos, o que resultou na apreensão e descarte de 1,09 tonelada de carnes e derivados impróprios para o consumo. A ação integra o Plantão Integrado de Direitos Humanos e reforçou o compromisso do Governo do Estado com a proteção da saúde e dos direitos dos consumidores.

Entre as irregularidades encontradas estavam produtos vencidos, com embalagens violadas ou armazenados em condições inadequadas. Em Cachoeira, três supermercados foram fiscalizados; dois apresentaram irregularidades e foram autuados. No município, cerca de 760 quilos de carnes e derivados em condições inadequadas para o consumo foram apreendidos e descartados.

Em Cruz das Almas, dois supermercados foram fiscalizados e autuados. Durante a operação, cerca de 330 quilos de carnes e derivados impróprios para consumo foram apreendidos e retirados de circulação. Já em São Félix, a fiscalização em dois supermercados não identificou irregularidades. Em Santo Antônio de Jesus, o Procon-BA realizou 23 inspeções sem registrar infrações até o momento. Em Camaçari, o órgão promoveu nove ações educativas no comércio local, orientando fornecedores e consumidores sobre os direitos e deveres previstos no Código de Defesa do Consumidor.

O diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, ressaltou a importância das ações fiscalizatórias durante os festejos juninos, período em que há um aumento significativo na circulação de pessoas e no consumo de alimentos, exigindo atenção redobrada para garantir o cumprimento das normas sanitárias: “A retirada de mais de uma tonelada de alimentos impróprios demonstra a relevância das ações de fiscalização realizadas pelo Procon-BA. Nosso objetivo é proteger a saúde da população e assegurar o respeito aos direitos dos consumidores em todo o estado”, destacou.

A ação compõe as atividades do Plantão Integrado dos Direitos Humanos, iniciativa que já está em funcionamento em municípios como Amargosa, Castro Alves, Santo Antônio de Jesus e Camaçari, e que terá sua abertura oficial em Cachoeira neste domingo (21), seguindo até o fim dos festejos. A iniciativa reúne órgãos estaduais, municipais e instituições parceiras em uma atuação articulada voltada à promoção, proteção e garantia de direitos durante o período, fortalecendo ações de prevenção, acolhimento, orientação e atendimento à população.

Além da fiscalização das relações de consumo, o Procon-BA integra a Operação Em Chamas 2026, uma ação conjunta de diversos órgãos estaduais, como a SJDH e a Secretaria da Segurança Pública (SSP), que intensifica atividades de prevenção e fiscalização em todo o estado. A operação atua no monitoramento do comércio, armazenamento, transporte e utilização de fogos de artifício, reforçando a segurança e contribuindo para o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionada à explosão da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus.