Com a sanção da lei federal que autoriza a comercialização, aquisição e posse do spray de pimenta (aerossol de extratos vegetais) em todo o país, para fins de defesa pessoal da mulher, a Guarda Civil Municipal de Salvador (GCM) orienta sobre o uso do item e também sobre os riscos. A Lei Nº 15.474/26 entrou em vigor na última sexta-feira (24).
Para o inspetor-geral da GCM, Marcelo Silva, por não conhecer os efeitos que a substância causa, a vítima pode também colocar em risco sua própria integridade física, caso seja atingida.
“O spray previsto na lei é direcional, fica mais difícil alcançar outras pessoas que não a desejável, no caso, o agressor, mas, ainda assim, a depender da direção do vento e da sensibilidade, outras pessoas podem ser atingidas pelo jato. Por isso, é preciso haver um preparo da vítima para, caso seja atingida, não se desespere e tenha uma reação que comprometa mais ainda a própria segurança”, afirma.
Na avaliação do inspetor-geral, o instrumento pode, sim, contribuir para prevenir a violência contra as mulheres, desde que utilizado de forma estratégica. “Em muitas situações, cabe um planejamento e o ideal seria passar por uma capacitação supervisionada antes. Com o treinamento prévio, a pessoa já tem um exercício mental sobre como agir frente a determinada ameaça. É preciso ter tranquilidade para fazer a melhor leitura do cenário para entender se a aplicação do spray é a melhor saída”, diz.
Uma das possíveis estratégias, sugere Marcelo, é combinar o uso do spray de pimenta com o pedido de ajuda ou o acionamento do Botão Lilás, no número de WhatsApp (71) 98791-3420. “Via de regra, o agressor tem mais força, mais compreensão física, então é preciso combater primeiro o ímpeto para tirar um pouco do foco e da agressão dele, por meio da ardência nos olhos com o uso do spray de pimenta, para que ela possa sair do ambiente e pedir ajuda. Se estiver em casa, por exemplo, ela pode se esconder em algum ambiente, trancar a porta e acionar o Botão Lilás”, explica.
Ao acionar o Botão Lilás, um operador no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) recebe a chamada em tela espelhada e direciona a equipe mais próxima para o local, garantindo um atendimento ágil. “Recomendamos que toda mulher tenha salvo no celular o Botão Lilás, com o nome que queira colocar, para que, em caso de violência ou algum risco, possa nos chamar”, complementa o inspetor-geral da Guarda.
Regras – A aquisição e posse do spray de pimenta são autorizadas para mulheres maiores de 18 anos. Para adquirir o item, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante da idade mínima, comprovante de residência fixa e autodeclaração de inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
O spray de pimenta permitido como instrumento de defesa pessoal para as mulheres é um dispositivo portátil de menor potencial ofensivo, com capacidade de até 50 ml, que deve ser feito à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados pelos órgãos competentes, destinado à contenção temporária do agressor para repelir agressão atual ou iminente à integridade física ou sexual da usuária. O uso do dispositivo só será lícito para as situações de legítima defesa.
O aerossol de extratos vegetais será de uso pessoal e intransferível, não podendo conter substâncias de efeito letal ou permanente e deve obedecer aos padrões técnicos e de segurança definidos em regulamento.
A legislação também institui o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, que será implementado de forma progressiva, mediante regulamentação própria.
Defesa pessoal – A Guarda Civil Municipal também realiza cursos de defesa pessoal para mulheres na sede da autarquia, na Avenida San Martin, e em instituições parceiras. No ano passado, foram 41 turmas e 915 pessoas contempladas.
O curso conta com uma parte teórica, com noções de primeiros socorros e informações sobre as leis de proteção à mulher e redes de apoio; e uma parte prática com o ensino de técnicas de artes marciais para a prevenção de situações de agressão.
