O Palmeiras prepara para esta semana um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar das discussões judiciais contra a medida provisória do Governo Federal que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no Brasil. O clube paulista seguirá movimento já iniciado pelo Flamengo e por entidades que representam empresas do setor. A informação foi veículada pelo O Globo nesta quarta-feira (30).
A intenção é solicitar ingresso na ação na condição de amicus curiae, expressão jurídica para “amigo da corte”. Nesse formato, o clube não passa a integrar diretamente um dos polos do processo, mas pode apresentar informações e argumentos ao Supremo por possuir interesse ou conhecimento relacionado ao tema. A admissão depende de autorização do relator.
As ações relacionadas à nova medida têm como referência o ministro Luiz Fux, relator de processos que já discutem a regulamentação das apostas esportivas no STF. Entidades do setor também solicitaram que os novos questionamentos sejam distribuídos a ele por prevenção.
A avaliação entre dirigentes é que a apresentação de pedidos individuais por diferentes clubes pode dar maior visibilidade ao impacto da proibição sobre contratos de patrocínio e receitas previamente previstas. Outros times também estudam ingressar separadamente no Supremo, em vez de apresentar uma ação conjunta do futebol brasileiro.
FLAMENGO TAMBÉM BUSCA PARTICIPAÇÃO
O Flamengo está entre os clubes que buscam autorização para participar da discussão no STF como amicus curiae. O objetivo é levar ao processo os efeitos econômicos da medida sobre equipes que mantinham contratos com empresas de apostas dentro do marco regulatório vigente até a publicação da nova MP.
O Palmeiras também possui relação comercial relevante com o setor. A Sportingbet é patrocinadora máster do clube, em contrato que pode alcançar R$ 170 milhões por ano, segundo informações divulgadas após a proibição. Mesmo com o impacto da medida, o clube informou internamente que considera o vínculo vigente enquanto a questão segue em discussão jurídica e legislativa.
ENTIDADES PEDIRAM SUSPENSÃO DA MP
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o STF na segunda-feira (28) para pedir a suspensão dos efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026. As entidades argumentam que a norma é inconstitucional e que interrompe de forma abrupta uma atividade anteriormente regulamentada pelo próprio Governo Federal.
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25) e proibiu em todo o território nacional a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos online.
Entre outras determinações, a medida prevê a extinção das autorizações concedidas às operadoras e estabelece prazo para a retirada de publicidade e patrocínios relacionados às empresas do setor.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF prazo de 72 horas para apresentar manifestação sobre os questionamentos formulados pelas associações antes da análise dos pedidos de suspensão.
A eventual participação de Palmeiras, Flamengo e outros clubes será definida pelo Supremo a partir dos respectivos pedidos de ingresso como amici curiae.
Bahia Notícias
