Programa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos integra atividade do Ministério Público com serviços gratuitos de documentação e orientação de direitos na Arena Acelen Fonte Nova
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH), por meio da Caravana de Direitos Humanos, participa nos dias 17 e 18 de novembro, das 8h às 16h, da ação MP na Fonte – Um Gol de Cidadania, promovida pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), na Arena Acelen Fonte Nova.
A Caravana oferece emissão de segunda via de certidões, apenas para Salvador, além de orientações sobre direitos da pessoa idosa, direitos da população LGBTQIAPN+, orientação e renegociação de dívidas e direitos do consumidor. Serão disponibilizados cadastro e consultas para o Passe Livre Intermunicipal Digital para Pessoas com Deficiência e emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
Para acessar os serviços, é necessário apresentar documentação específica.
A emissão da segunda via de certidão exige RG (modelo antigo) ou certidão de nascimento ou casamento, original ou cópia. O Passe Livre Intermunicipal requer formulário de requerimento próprio, fornecido pela SJDH, documento de identificação com foto e CPF, atestado e relatório médico detalhado, comprovante de residência e comprovante de renda. A CIPTEA exige RG e CPF da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dos responsáveis legais, laudo médico com indicação do CID, comprovante de residência, tipo sanguíneo e fotografia 3×4. Já o atendimento do Procon pede RG ou CPF e documento que comprove o vínculo de consumo, como nota fiscal, contato, fatura ou extrato bancário.
SERVIÇO:
● MP na Fonte – Um Gol de Cidadania, com participação da Caravana de Direitos Humanos
● Data: 17 e 18 de novembro
● Horário: 8h às 16h
● Local: Arena Acelen Fonte Nova. Ladeira da Fonte das Pedras, s/n, Nazaré, Salvador
● Serviços: segunda via de certidões, orientações sobre direitos da pessoa idosa, da população LGBTQIAPN+ e do consumidor, renegociação de dívidas, Passe Livre Intermunicipal e CIPTEA
