A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), promove até esta sexta-feira (7) a Operação Dia dos Pais. Iniciada na última segunda-feira (3), a ação tem como objetivo verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor pelos estabelecimentos comerciais de Salvador.
Durante a operação, são fiscalizados a exposição clara e adequada dos preços de produtos e serviços, a validade – especialmente de alimentos e cosméticos – a disponibilidade de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta, as condições de higiene dos estabelecimentos e as informações sobre as formas de pagamento aceitas, entre outros aspectos.
A chefe de Fiscalização da Codecon, Rose Estrela, orienta que os consumidores fiquem atentos à política de troca dos produtos para evitar problemas caso seja necessária a substituição do item, além de exigir a emissão da nota fiscal. Ela também lembra que os estabelecimentos devem informar de forma clara as modalidades de pagamento aceitas.
Nas compras pela internet, a recomendação é verificar se a loja possui CNPJ e desconfiar de ofertas com preços muito abaixo dos praticados no mercado. “A orientação é comprar em sites que informem o CNPJ e de empresas que também possuam lojas físicas, como as grandes redes de eletrodomésticos, que vendem tanto presencialmente quanto pela internet”, ressalta.
Entre os estabelecimentos fiscalizados, estão lojas de roupas, calçados e acessórios, perfumarias, lojas de cosméticos, de produtos eletrônicos, estabelecimentos especializados em presentes, restaurantes e delicatessens, localizados em shoppings centers e em diversos bairros da cidade.
Os estabelecimentos em conformidade com as normas consumeristas recebem o Selo de Certificação da Codecon – Biênio 2026-2027.
“Estamos notificando estabelecimentos por ausência de preços nos produtos e falta do exemplar do Código de Defesa do Consumidor, cuja disponibilização é obrigatória. Essas são as principais irregularidades encontradas durante a fiscalização”, relata Rose.
O Setor de Fiscalização da Codecon conta com sete agentes. Além das ações fiscalizatórias, a operação também inclui atividades educativas, realizadas em conjunto com o Setor de Educação e Divulgação (SEEDI), com o objetivo de conscientizar consumidores e fornecedores sobre seus direitos e deveres previstos na legislação consumerista.
Consumidores que identificarem práticas abusivas ou irregularidades podem registrar denúncias e reclamações no site da Codecon (codecon.salvador.ba.gov.br/), no aplicativo Codecon Mobile ou pelo telefone 156.
