O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O parlamentar, que está nos Estados Unidos desde o início do ano, é acusado de tentar interferir no julgamento de seu pai, condenado pela Corte a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
O voto por sistema eletrônico registrado pela ministra Cármen Lúcia garantiu a unanimidade no processo, mas a análise vai até 25 de novembro. Nesse período, os magistrados poderão mudar de voto, pedir vista ou até levar o caso ao plenário.
Além de Cármen Lúcia, os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin também votaram a favor. Luiz Fux, que fazia parte do grupo até setembro, pediu transferência para a Segunda Turma após o julgamento da trama golpista.
Durante o pronunciamento de seu voto, Moraes declarou que “há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas” de Eduardo, que defendeu as medidas do governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, em retaliação ao julgamento contra o ex-presidente Bolsonaro.
