Edital prevê medidas cautelares a cursos de medicina com nota baixa

As instituições privadas de educação superior interessadas em aderir ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao 2º semestre devem acessar o Sistema Informatizado do Fies (SisFies), no módulo FiesOferta. O prazo vai até às 23h59 de 15 de junho, no horário de Brasília.

O Fies financia a graduação de estudantes em cursos presenciais de faculdades privadas com avaliação positiva do Ministério da Educação (MEC). Prioritariamente, o programa beneficia alunos que ainda não concluíram o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.

Adesão
Conforme o edital, publicado pelo MEC nesta segunda-feira (8), as mantenedoras das instituições de educação superior deverão preencher, para cada curso, turno e local de oferta, as informações sobre: os valores das semestralidades escolares dos períodos que compõem a formação; a forma de reajuste do valor do curso financiado; e a realização de processo seletivo próprio.

Além disso, também deverão ser enviadas as propostas de oferta, observando a necessidade mínima de seis vagas por formação.

O termo de participação deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora.

Enamed
Nesta edição do Fies, serão aplicadas as medidas cautelares para os cursos com resultados insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.

De acordo com os resultados divulgados em janeiro deste ano pelo MEC e pelo Ministério da Saúde (MS), 99 cursos de medicina obtiveram conceito Enade nas faixas 1 e 2 — o que representa que menos de 60% dos seus estudantes concluintes apresentaram desempenho considerado adequado no exame.

O baixo desempenho resulta em medidas cautelares escalonadas, conforme portarias publicadas em março. Entre elas, a suspensão da possibilidade de celebrar contratos do Fies e em outros programas federais .

Fies
O Fies realiza anualmente dois processos seletivos regulares, um para o primeiro semestre e outro para o segundo semestre de cada ano letivo, além de processos seletivos para vagas remanescentes.

Para obter mais informações, o interessado pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.

Agência Brasil