A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) reconhece a importância de promover melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os trabalhadores. Entretanto, o caminho escolhido com aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e o fim da escala 6×1, representa um movimento que pode comprometer avanços econômicos e sociais, sem a garantia de melhorias efetivas e duradouras para os trabalhadores.

Uma mudança dessa magnitude não produz efeitos homogêneos. Seus impactos variam conforme a estrutura produtiva, a intensidade de mão de obra, o porte das empresas e as particularidades regionais. Na Bahia, os efeitos podem ser especialmente relevantes para as indústrias que operam em regime de turnos contínuos, para as micro e pequenas empresas e para os segmentos intensivos em mão de obra.

Nesse contexto, merecem destaque os turnos contínuos de 6 horas e a escala 12×36, amplamente utilizada pela indústria química e petroquímica, setor estratégico para a economia baiana. A operação contínua dessas atividades exige organização específica de turnos, estabilidade das equipes e rigorosos padrões de segurança operacional. A ausência de garantias claras quanto à preservação e à adequação dessas escalas às novas regras pode gerar insegurança jurídica, elevar custos e comprometer a eficiência de operações essenciais para a competitividade industrial do estado.

Para segmentos intensivos em mão de obra, como a construção civil, a redução da jornada sem correspondente ganho de produtividade tende a elevar o custo da hora trabalhada e a ampliar as dificuldades de recomposição das horas perdidas. Esse risco se agrava em um cenário de escassez de mão de obra, no qual a contratação de profissionais, a formação de equipes e a manutenção dos níveis de produção já representam desafios concretos.

O quadro é ainda mais sensível para as micro e pequenas indústrias, que operam com equipes reduzidas e margens limitadas para absorção de custos adicionais. Para essas empresas, a necessidade de manter a produção com menos horas disponíveis pode resultar em perda de competitividade, retração de atividades e, no limite, redução do emprego formal.

A aprovação da PEC, sem a definição de mecanismos claros de compensação às empresas e sem estudos sérios e abrangentes sobre seus efeitos econômicos, amplia as incertezas em uma economia que já enfrenta baixos níveis de produtividade e dificuldades estruturais para sustentar seu crescimento. Alterações dessa natureza exigem responsabilidade, previsibilidade e uma transição compatível com a realidade dos diferentes setores produtivos. Em um país com os desafios de uma economia em desenvolvimento como o Brasil, a melhoria das condições de trabalho precisa caminhar junto com o aumento da produtividade, a preservação da competitividade e a geração de empregos.

SISTEMA FIEB

Sob a liderança da FIEB, o Sistema Indústria na Bahia é formado ainda pelo Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e pelo Centro das Indústrias do Estado da Bahia (CIEB). Todas essas entidades formam o SISTEMA FIEB, atuando conjuntamente e de maneira integrada, disponibilizando serviços em áreas relevantes para a sociedade, como educação, saúde, lazer, qualificação profissional, informação especializada, desenvolvimento e inovação tecnológica.

A FIEB é uma das 27 federações que integram a Confederação Nacional da Indústria (CNI), entidade nacional representativa do setor industrial brasileiro.