A população de Camaçari conta novamente com o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal. Em parceria com a Prefeitura de Camaçari, o serviço foi retomado na segunda-feira (17), e os atendimentos ao público estão sendo realizados na Casa do Trabalho, localizada na Rua Vera Lúcia Pestana Frois (antiga Rua do Migrante), no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Desativado, desde outubro de 2024, a reativação do espaço foi intermediada pela vice-prefeita do município, Pastora Déa Santos, que desde janeiro está em contato com a Receita Federal. “Tivemos uma reunião onde falamos sobre a necessidade desse serviço permanecer aqui na cidade de Camaçari, embora ele não tenha sido interrompido pela Receita Federal, mas, sim, pela gestão anterior, e nós alinhamos o retorno desse serviço. O objetivo da administração municipal em buscar esse atendimento para a população é para facilitar a vida tanto dos nossos munícipes quanto dos empresários, onde eles poderão resolver e solucionar as demandas. E estamos com essa parceria com a Receita Federal porque acreditamos nesse viés de mão dupla”, afirmou.
Após o primeiro encontro, o contato, entre a vice-prefeita e os representantes da Receita Federal, foi mantido no mês de fevereiro, quando foram feitos os ajustes e alterações necessárias, além do treinamento, que ocorreu entre os dias 10 e 14 de março com os novos funcionários que fazem o atendimento no PAV.
Rogério Costa, responsável pelo PAV, explicou sobre os serviços ofertados. “Grande parte dos serviços, que nós atendemos aqui, são feitos automaticamente pelo contribuinte através do site da Receita Federal, por meio do portal e-CAC [Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte]. Só que por conta da dificuldade que o contribuinte tem de acesso à internet, até por conhecimento técnico mesmo dentro do site da Receita Federal, esse contribuinte acaba vindo aqui”.
Uma das primeiras pessoas atendidas foi Emerson Rodrigues dos Santos, 38 anos, que falou sobre a reativação do posto. “Acho bom para os contribuintes e para a cidade, porque tinha fechado faz um tempo. E, para a gente resolver algumas coisas, facilita”, afirmou o soldador, ao confirmar que teve a demanda solucionada.
Confira, abaixo, a lista dos serviços realizados no PAV:
CADASTROS
Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas (CAEPF) – inscrição, baixa, cancelamento ou alteração;
Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) – inscrição, alteração, cancelamento ou reativação;
Cadastro Nacional de Obras (CNO) – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade;
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) – inscrição, alteração e baixa;
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) – inscrição, alteração e regularização.
CERTIDÕES E SITUAÇÃO FISCAL
Consulta Pendência Fiscal Pessoa Física (PF), Pessoa Jurídica (PJ) e Imóvel Rural;
Certidão de Regularidade Fiscal;
Certidão de Obra.
DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS
Cópia de Declaração e Recibos para PF – Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) Beneficiário e Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR);
Cópia de Declaração e Recibos – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social (GFIP), Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (Per/Dcomp), Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);
Consulta Pendência Malha Fiscal PF;
Consulta Restituição e Situação Fiscal Dirpf.
PAGAMENTOS
Emissão de Documentos de Arrecadação – Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e Guia da Previdência Social (GPS);
Retificação de Documentos de Arrecadação – Redarf/RETGPS.
PROCESSOS E PROCURAÇÃO
Cópia de Processo (exceto de PJ Lucro Real/Presumido/Arbitrado);
Juntada de Documentos;
Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade, Procuração Receita Federal do Brasil (RFB).
Observação: alguns serviços possuem restrições para PJ de Lucro Real/Presumido/Arbitrado.
