O Governo da Bahia realizará, nesta quarta-feira (16), o “Ato para Reafirmar o Combate à Tortura – Compromisso com a Memória e os Direitos Humanos”. O evento será iniciado às 9h, na Biblioteca Central da Bahia, em Salvador, e visa marcar o Dia Nacional de Combate à Tortura, instituído em 14 de julho de 2024. A ação é coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com as Secretarias de Educação (SEC) e da Cultura (Secult).

O objetivo é fortalecer as políticas públicas de direitos humanos, prevenir e combater a tortura e outras formas de tratamento cruéis, desumanos ou degradantes. O secretário da SJDH, Felipe Freitas, vai participar da ação.

A programação conta com diversas iniciativas focadas na preservação da memória, na promoção da justiça aos que lutaram pelo fim da ditadura militar (1964-1985), e na valorização dos direitos humanos. Entre as atividades previstas estão uma exposição artística, um painel temático e a posse dos 36 novos membros do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH), para o biênio 2024-2027. Formado por representantes da sociedade civil (9) e do poder público (9), o colegiado representa o fortalecimento da democracia participativa e a continuidade dos compromissos do Estado da Bahia com a dignidade humana.

A programação inclui ainda, o Seminário “Reafirmar o Combate à Tortura – Compromisso com a Memória, a Verdade e os Direitos Humanos”. O secretário Felipe Freitas será conferencista nesta atividade, que terá uma mesa redonda com participação de membros da Comissão Estadual da Verdade e da Frente Estadual pelo Desencarceramento na Bahia.

No ato, haverá o lançamento e distribuição da publicação “Direitos Humanos e Mediação de Conflitos… O que dizem as palavras”, do Juspopuli – Escritório de Direitos Humanos. O livro reúne informações sobre direitos da cidadania e formas extrajudiciais de mediar conflitos, e foi elaborado com base em relatos feitos por participantes das oficinas “Direitos Humanos e Mediação de Conflitos”, realizadas no Nordeste de Amaralina, em Salvador, e no bairro dos Capuchinhos, em Feira de Santana.

Ainda integra a programação, a exposição ‘Para que NÃO se esqueça… Para que NUNCA mais aconteça’, da Fundação Pedro Calmon (FPC/SecultBa), sobre os 45 anos da anistia e os 60 anos do Golpe Militar. A mostra busca resgatar a memória do período da ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985), destacando os impactos do regime autoritário na sociedade brasileira e baiana, além de reforçar a importância da democracia e dos direitos humanos.

Dia Nacional da Tortura- A lei federal nº 14.797/2024, sancionada pelo Governo Federal, reforça o compromisso com o fortalecimento de medidas para prevenir e combater crimes de tortura no país. A data faz referência ao caso do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, torturado e morto durante uma ação policial no Rio de Janeiro, em 2013.

Uma série de iniciativas tem sido viabilizada pelo Governo do Estado com foco na preservação da memória e da verdade sobre a ditadura militar na Bahia, incluindo a instituição de um Grupo de Trabalho para criar o Memorial da Resistência à Ditadura na Bahia. Também estão previstos o fomento a produções artísticas e audiovisuais; aquisição e distribuição de livros sobre o tema nas escolas e bibliotecas; além da promoção de lançamentos de obras similares em feiras literárias.