O programa Escritório Público, gerido pela Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas de Salvador (Seinfra), oferece atendimento público gratuito em projetos arquitetônicos para moradias de soteropolitanos de baixa renda desde 2001. Com mais de 6 mil famílias beneficiadas, o setor atende problemas envolvendo irregularidades técnicas, infiltrações, dificuldades de locomoção e diversos outros casos de necessidades, inserindo o requerente do projeto em todo o processo, buscando atender as expectativas.
Patrícia Santana, 41 anos, residente em Pirajá, foi uma das beneficiadas pela iniciativa. Ela conta que é proprietária de um imóvel e que há alguns anos não consegue residir no local devido a falhas na estrutura da casa. “A arquiteta fez uma vistoria e verificou o que necessitava no local. Eu achei este processo muito rápido. Me apresentaram alguns projetos e gostei muito, pois minha casa não tem nenhuma ventilação de ar, é muito abafada, e ela me deu algumas opções que vão ajudar na iluminação e circulação de ar”, afirma a requerente.
A arquiteta do Escritório Público, Rosipaula Mello, conta que todo o processo visa atender a necessidade do cidadão, mas também garantir que as normas e os critérios técnicos sejam cumpridos. “Escutamos as necessidades do morador e analisamos a viabilidade conforme as normas técnicas. A segunda etapa é o encaminhamento do projeto para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Com a aprovação, ocorre a liberação do alvará e a execução fica sob responsabilidade do requerente”, explica a arquiteta.
Além de atuar na preparação do projeto de engenharia e arquitetura juntamente com os beneficiários, os atendimentos prestados também envolvem cadastro para regularização de edificações construídas, análise de documentação pertinente a trâmites burocráticos, atendimento social com triagem e encaminhamento a outros órgãos públicos.
Funcionamento – A unidade funciona de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h30 às 12h, e das 13h30 às 16h30, na sede da Seinfra, na Rua da Bélgica, 2, Edifício Roosevelt. O Escritório Público conta com uma equipe multidisciplinar formada por profissionais das áreas de arquitetura, engenharia e assistência social.
No local, é necessário apresentar RG, CPF, documento de propriedade (escritura registrada em cartório de imóveis ou contrato de compra e venda ou IPTU cadastrado há mais de cinco anos), comprovantes de residência e de renda. O prazo para conclusão do serviço oferecido é de quatro meses, em média.
Critérios – A edificação do requerente deve ter limite de área construída total de até 70 m², enquanto o terreno deve abranger área de até 125 m². Além disso, o imóvel deve possuir gabarito – isto é, altura máxima entre o pavimento térreo e o nível da cobertura – de até 9 metros. O escritório não atende a imóveis inseridos em Zona de Proteção Ambiental (ZPAM) ou aqueles inseridos em áreas de risco cadastradas pela Defesa Civil de Salvador (Codesal).
