A remuneração mínima universal, a redução da jornada de trabalho, o combate às fraudes nas relações de emprego e a eliminação do trabalho análogo à escravidão e do trabalho infantil são algumas das pautas fundamentais defendidas pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) neste 1º de maio. A presidente da entidade, Rita Cortez, reforçou que o Dia do Trabalho deve ser celebrado em espírito de luta: “Fazemos nossas as palavras do Papa Francisco, que dizia não existir sociedade boa sem um bom sindicato que exerça a representação dos trabalhadores. Com esse entendimento, o IAB renova seus compromissos institucionais e segue consciente da sua importância nessa luta”.

Cortez, que é advogada trabalhista, destacou que a data também é uma oportunidade de enaltecer as atividades desenvolvidas pelo Instituto a respeito do tema. A entidade se dedica ao estudo dos direitos sociais fundamentais dos trabalhadores por meio das Comissões de Direito do Trabalho e de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical. “Por elas emprestamos a nossa efetiva contribuição na promoção do bem-estar da classe trabalhadora e da justiça social, sem perder do foco a humanização do Direito e a dignificação do trabalho”, disse a presidente.

O Dia do Trabalho tem origem nas manifestações operárias de Chicago, nos Estados Unidos, realizadas em 1886, quando trabalhadores protestaram por jornadas de trabalho de oito horas. No Brasil, a data começou a ser comemorada na década de 1910 e foi oficializada como feriado nacional em 1925. Com o tempo, especialmente durante o governo do presidente Getúlio Vargas, o 1º de Maio passou a ser marcado pela conquista de direitos – como a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943. A data ganhou um caráter duplo: tanto de celebração dos trabalhadores quanto de reafirmação de políticas públicas voltadas ao trabalho.

Na seara trabalhista, o Brasil de hoje enfrenta desafios para a regulamentação das relações de emprego. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país registrou 100,7 milhões de pessoas ocupadas em 2023, o que representa 57,6% da população em idade de trabalhar. Desse total, apenas 38 milhões têm carteira assinada e a informalidade ainda representa 40,7% dos trabalhadores, com salário médio de R$ 2.890. Esses números refletem os desafios da informalidade, que compromete o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários e evidencia desigualdades sociais, raciais e de gênero.