No próximo dia 05 de dezembro, Salvador será palco de uma grande mobilização em prol dos direitos dos animais. Organizada por Ricardo Aguiar, a Manifestação dos Protetores da Causa Animal de SSA promete reunir ativistas, protetores e cidadãos engajados na causa, com concentração marcada para as 13h no Largo do Campo Grande. O ato seguirá em caminhada até a Prefeitura e a Câmara dos Vereadores, situadas na Praça Thomé de Souza, no Centro Histórico da cidade.
A manifestação tem como objetivo conscientizar a população e exigir maior rigor na aplicação das leis de proteção animal, destacando a importância do cumprimento da Lei Municipal Nº 9.681/2023, que determina que cidadãos que praticarem maus-tratos a animais arcarão com os custos integrais do tratamento, além das penalidades previstas pela Lei nº 9.605/1998, que incluem detenção de até cinco anos em casos graves.
Para colaborar com o movimento, os interessados podem contribuir financeiramente com valores a partir de R$ 200,00, garantindo divulgação no mini trio do evento. Contribuições menores também serão bem-vindas e terão destaque no microfone da manifestação. Os participantes são incentivados a levar cartazes, banners e outros materiais de apoio.
A Importância das Leis de Proteção Animal no Brasil
No Brasil, a proteção aos animais é amparada pela Constituição Federal e diversas legislações específicas, como a Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), que endurece as penalidades para maus-tratos a animais domésticos, silvestres e exóticos. A legislação prevê reclusão de até cinco anos, multa, e perda da guarda do animal para os infratores.
Além disso, a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, caracteriza o abandono e maus-tratos como crimes, com penas que podem ser agravadas em casos de morte do animal. A Constituição de 1988 reforça, no artigo 225, o dever do Poder Público e da coletividade em preservar a fauna e evitar práticas cruéis contra os animais.
Um Chamado à Responsabilidade
A manifestação busca não apenas cobrar maior fiscalização e punição aos infratores, mas também promover a educação sobre a responsabilidade na posse de animais. Projetos como o PL 1070/22, que reforça o dever dos proprietários de garantir o bem-estar de seus animais, são exemplos de avanços necessários para consolidar uma convivência ética e respeitosa com todas as espécies.
Com a mobilização, os organizadores esperam chamar a atenção das autoridades e da sociedade para a urgência de proteger os animais, garantindo que leis como a de Salvador sejam plenamente efetivadas.
