Mulheres, com idade acima de 60 anos, são as principais vítimas de violência patrimonial ou financeira na Bahia, de acordo com o Disque 100, canal de denúncias do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). O grupo populacional responde por 70% do total de 1.790 casos de violação de direitos dessa natureza registrados em 2023. Do total de 5.968 casos de violações de direitos humanos contra pessoas idosas no estado, 30% correspondem a questões financeiras e/ou patrimoniais.

A violência patrimonial ou financeira é um dos tipos de violação de direitos combatida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH). Até amanhã, 12, das 8h30 às 16h, a pasta promove a ação “É Seu Direito, viu?! Direitos do Consumidor Idoso”, voltada para a conscientização desse segmento da população sobre seus direitos de consumo, bem como para o acolhimento de denúncias e reclamações nessa área. A atividade integra uma ampla programação do Dia Mundial do Consumidor, celebrado sexta-feira (15 de março).

Realizada no Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde do Idoso (Creasi), no Parque Bela Vista, em Salvador, o atendimento, iniciado nesta segunda-feira (11), é feito pelo Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) em parceria com a Coordenação de Articulação de Políticas para a Pessoa Idosa (CAPI). A ação consiste na orientação sobre os direitos de consumidor da pessoa idosa, educação financeira e alerta sobre o consumo consciente. À Luz da Lei nº 14.181, de 2021, que trata do superendividamento e do Estatuto da Pessoa Idosa, a iniciativa tem o objetivo de propor medidas preventivas para que a população 60+ possa ter qualidade de vida e evitar práticas abusivas nas relações de consumo.

“Sabemos que as mulheres idosas são as principais vítimas de violência financeira. Essa ação é necessária para conscientizar sobre essas violações de direitos, principalmente, contra as pessoas idosas que, na maioria, são responsáveis pela manutenção da renda familiar. O Procon-BA tem um papel importante no esclarecimento e orientação dessas pessoas”, afirmou o secretário Felipe Freitas, que visitou o Creasi na abertura das atividades da ação, acompanhado da chefe de gabinete da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Aldinha Sena.

“Quando se trata de saúde das pessoas idosas, pensamos em um contexto mais amplo do que a presença ou ausência de doenças. Geralmente, os idosos são mais frágeis, já têm algum agravo e, muitas vezes, não conseguem comprar mantimentos para cuidar da saúde por estarem endividadas, ou porque os familiares contrataram empréstimos. Uma ação como essa, de orientação para os seus familiares e para os idosos ajuda a cuidar da saúde a partir de outra dimensão”, ressaltou a diretora do Creasi, Helena Pataro.

Durante o atendimento, idosos e acompanhantes podem registrar reclamações e renegociar dívidas, participar de rodas de conversa sobre temas relacionados a violações de direitos do segmento, sob a coordenação da equipe da CAPI/SJDH. E ainda recebem materiais educativos sobre legislação consumerista e combate à violência contra a pessoa idosa.

Paciente do Creasi, Maria Natércia Freitas, de 74 anos, moradora do bairro de São Marcos, afirmou que a ação é uma oportunidade de saber como renegociar dívida de empréstimos. “O atendimento foi muito bom, porque tirei várias dúvidas sobre o empréstimo consignado, que tem um impacto grande na nossa vida”, disse dona Maria, que saiu com um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), prometendo se inteirar mais sobre as leis de consumo.

Para registrar reclamações, o idoso deve apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e documentos que comprovem a relação de consumo firmada com o fornecedor e que comprovem a infração, a exemplo de nota fiscal, contrato, faturas de consumo, extrato bancário, contas de água, luz, telefone, carnê de pagamento, orçamento, recibo, boleto de cartão de crédito ou débito, entre outros.

“Essa é uma ação extremamente importante para sensibilizar a população sobre a violência patrimonial e financeira contras pessoas idosas. A lei do superendividamento garante a proteção a essas pessoas que, muitas vezes, são vítimas de práticas abusivas de consumo, que resultam não somente em perdas econômicas, mas, também, em danos psicológicos e emocionais. Nosso desafio é promover a proteção dos direitos dos idosos e, a partir da educação financeira, assegurar que tenham autonomia na gestão dos seus recursos”, explicou a coordenadora de Articulação de Políticas para a Pessoa Idosa da SDJH, Lídia Santos.

A ação integra o Dia Mundial do Consumidor, celebrado no dia 15 de março. A celebração é atribuída a um discurso que o então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, teria feito nessa data em 1962, quando defendeu que ‘todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e ao direito de ser ouvido’. No Brasil, o dia ganha um significado especial, já que foi em 11 de março de 1991 que o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor.