O processo legal de inventário para a partilha de bens de um ente querido pode ser difícil para algumas pessoas, mas iniciá-lo o quanto antes é fundamental para evitar problemas jurídicos e financeiros que podem comprometer o imóvel herdado. Segundo os advogados e sócios do Escritório Oliveira e Rodrigues Advogados Associados, Hortência Rocha, Diogo Oliveira e Gustavo Rodrigues, mais do que um direito, o documento de partilha de bens é uma obrigação para os herdeiros e sua demora pode resultar em multas, juros, disputas familiares e até na perda do bem.
O inventário deve reunir todos os bens, direitos e obrigações da pessoa falecida, entre imóveis, carros, fundos de investimentos, poupança, ações e dívidas. “A falta de inventário impede a regularização da propriedade, o que significa que os herdeiros não podem vender, alugar ou formalizar qualquer tipo de transação legal com o imóvel”, explica Hortência. Além disso, a não realização do inventário dentro do prazo legal pode gerar multas e acréscimos no ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
Outro problema recorrente é a possibilidade de surgirem terceiros reivindicando a posse ou propriedade do imóvel, seja por meio de usucapião ou por ações de credores do falecido. “Se o imóvel ficar anos sem administração formal, pode ser alvo de ocupação por terceiros, o que pode tornar o processo de retomada mais complexo e demorado”, alerta o advogado Diogo.
Além das implicações legais, há também os conflitos familiares que podem se intensificar com o tempo. “Quanto mais os herdeiros demoram para resolver a sucessão, maior a chance de desentendimentos. Muitas vezes, gerações seguintes passam a reivindicar direitos, tornando o processo ainda mais burocrático”, afirma Gustavo.
Para evitar esses transtornos, os especialistas recomendam que os herdeiros busquem orientação jurídica o mais rápido possível e considerem a possibilidade de realizar um inventário extrajudicial, que costuma ser mais rápido e menos oneroso quando há consenso entre os sucessores.
Oliveira e Rodrigues Advogados Associados
Localizado no Horto Florestal, o escritório Oliveira e Rodrigues Advogados Associados atua nas áreas de Direito Médico, Direito Civil (incluindo Relações de Consumo, Relações Bancárias, Contratos, Cobranças e Execuções), Direito do Trabalho, Direito Securitário, Direito Imobiliário e Direito Condominial.
