Com o objetivo de fortalecer a atuação técnica dos servidores envolvidos nas contratações públicas, a Secretaria Municipal de Gestão (Semge), em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), realiza nesta terça-feira (12) uma capacitação voltada aos agentes de contratação municipais e equipes de apoio.

A formação será conduzida de forma presencial, com carga horária de 12 horas, distribuídas em dois turnos. O curso tem como base a Lei nº 14.133/2021, o novo marco legal das licitações e contratos administrativos, e busca promover a legalidade, integridade e eficácia nos processos licitatórios do município.

A iniciativa terá como diferencial a construção coletiva dos conteúdos a partir de casos reais enviados pelos próprios participantes e das contribuições colhidas em círculos de escuta anteriores à formação. Esta metodologia prioriza o intercâmbio de experiências e a resolução de problemas práticos da rotina administrativa.

A capacitação abordará quatro eixos principais: os fundamentos jurídicos da Lei nº 14.133/2021; as etapas críticas da contratação pública; a execução contratual e fiscalização além das boas práticas, comunicação e ética.

Ao final do curso, os participantes deverão estar aptos a aplicar corretamente os dispositivos da nova Lei de Licitações, identificar e mitigar riscos em todas as fases da contratação, atuar com segurança jurídica e responsabilidade institucional, além de comunicar-se de forma eficaz e replicar boas práticas em suas unidades.