Como parte das celebrações pelo Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro), o Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) realiza nesta segunda-feira (18), às 10h, a palestra ‘Racismo nas Relações de Consumo’. A atividade do órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) acontecerá no Centro Universitário Jorge Amado (Campus Paralela).

Organizado pela Diretoria de Ações Educativas do Procon (DAE), o evento é voltado para alunas/os do curso de Direito, professoras/es e coordenadoras/es pedagógicas/os. O objetivo é conscientizar e orientar o público universitário sobre as diversas formas de preconceito existentes nas relações de consumo e como combatê-las.

 As palestras serão proferidas pelos educadores Uiara Lopes Umoja e Davi Pires Costa, visando construir uma consciência crítica quanto à prática do racismo e de preconceitos em geral. Além do debate, a atividade contará com a distribuição de materiais educativos com orientações para consumidoras/es.

Considerando que população a Bahia é constituída por maioria negra (80% preta ou parda), segundo dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI, faz-se impreterível que se empreenda esforços no enfrentamento ao racismo nas relações de consumo. Nesse sentido, a SJDH, através do Procon/Ba tem desenvolvido várias atividades sobre o tema. Entre elas, a produção e disseminação da cartilha ‘Racismo nas relações de consumo’, com diretrizes orientadoras elaboradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Em 2023, o MJSP elaborou a Nota Técnica nº 14/2023. O documento fundamenta posicionamento do Estado sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com elementos que subsidiam as Diretrizes de Enfretamento ao Racismo nas Relações de Consumo. A NT foi feita pela Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumo.

O 20 de novembro é considerado um dia para reflexão e combate ao racismo e a todas as formas de preconceito. A data foi declarada feriado nacional aravés da  Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, inspirada na trajetória de Zumbi, um líder quilombola brasileiro, último dos líderes do maior dos quilombos do período colonial, o Quilombo dos Palmares. Zumbi nasceu na então Capitania de Pernambuco, em região hoje pertencente ao município de União dos Palmares, no estado de Alagoas. Zumbi foi morto em 1695, na referida data (20/11), por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho, um bandeirante paulista que se destacou como perseguidor de indígenas e de escravizados fugitivos, que liderou as tropas que destruíram o Quilombo dos Palmares. Atualmente, a trajetória de Zumbi é abordada em uma série de estudos que procuram reconstituir a biografia desse importante personagem da resistência à escravidão no Brasil.