O Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), notificou a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, nesta segunda, 05, por interrupções no fornecimento de energia elétrica, nos últimos dias, em diversos municípios baianos. A atuação do Procon-Ba, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), busca garantir que a concessionária preste esclarecimentos detalhados e apresente medidas eficazes para a regularização do serviço, essencial à população e ainda mais crítico em contextos de emergência climática.
A notificação exige justificativas da Coelba sobre as causas das interrupções prolongadas; relatórios de manutenção, contingência e prevenção adotados; dados estatísticos atualizados sobre falhas e impactos à população; procedimentos de atendimento ao consumidor durante os episódios; ações previstas para o ressarcimento dos danos sofridos pelos usuários.
De acordo com o superintendente do Procon, Tiago Venânio, a notificação foi motivada pelas interrupções no fornecimento de energia elétrica, agravadas por eventos climáticos extremos, especialmente fortes chuvas e tempestades que afetaram principalmente o interior do estado. “Os fortes eventos meteorológicos recentes demonstram a necessidade de resiliência e preparo técnico por parte das concessionárias, a fim de assegurar a continuidade do serviço mesmo em condições adversas, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e normas setoriais”, afirma Venâncio.
Segundo o superintendente, o órgão “reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores e manterá o monitoramento rigoroso da atuação da empresa, adotando todas as providências legais cabíveis”.
Municípios abrangidos
São municípios abrangidos pela notificação: Canápolis, Pau Brasil, Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro, Nazaré, Camamu, Valença, Itapé, Buerarema, Santana, Amélia Rodrigues, Santo Amaro, São Sebastião do Passé, Jaguaribe, Cícero Dantas, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Simões Filho, Madre de Deus, Camacan e Mata de São João.
