O Programa Municipal de Apoio aos Povos e Comunidades de Terreiro segue avançando em Salvador e, em 2025, já alcançou a marca de 238 imóveis beneficiados com a isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e da TRSD (Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares). A iniciativa também concede o perdão das dívidas acumuladas do imposto em anos anteriores.
Lançado em 21 de janeiro de 2016, o programa tem como objetivo reconhecer a importância histórica, cultural e social dos terreiros, promovendo dignidade e respeito às tradições religiosas de matriz africana. As entidades interessadas em regularizar a situação cadastral e obter o benefício devem comparecer à Secretaria Municipal da Reparação, localizada no Edifício Nossa Senhora da Ajuda, na Rua do Tesouro, ou atualizar por meio do site www.terreiro.salvador.ba.gov.
A vice-prefeita e secretária de Cultura e Turismo, Ana Paula Matos, ressaltou o impacto da medida na valorização da cultura afro-brasileira. “Essa medida representa o reconhecimento institucional à relevância histórica e cultural dos povos de terreiro para Salvador. Ao garantir o direito da isenção do IPTU e da Taxa de Lixo, a nossa gestão fortalece a preservação da cultura afro-brasileira, que é um dos pilares da nossa identidade. É também uma medida de justiça e reparação, pois reconhece o valor dessas comunidades na construção da nossa memória, resistência e história. Salvador é a capital da cultura afrodescendente nas Américas, e iniciativas como essa reafirmam o nosso compromisso em proteger e valorizar esse legado.”
Já a secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, destaca a relevância da política de isenção e remissão dos débitos antigos como ferramenta de valorização das religiões de matriz africana. “Essa iniciativa não é apenas um benefício tributário. É o reconhecimento de um direito e um gesto de reparação histórica com comunidades que têm um papel fundamental na preservação da cultura afro-brasileira e na construção da nossa identidade”, afirma.
A ampliação do programa resulta da atuação direta da Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Reparação (Semur) e do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN). As instituições mantêm um diálogo contínuo com líderes religiosos e entidades para estimular a adesão ao cadastro e garantir o acesso aos benefícios fiscais.
A secretária da Reparação, Isaura Genoveva, destaca a importância do programa para os terreiros de candomblé na cidade. Ela afirma que a medida representa um “reconhecimento das comunidades e povos de terreiros”, permitindo que essas instituições, sem fins lucrativos e de caráter religioso, possam usufruir dos mesmos benefícios fiscais concedidos a outras entidades religiosas. Além disso, Isaura ressaltou que a isenção tem caráter retroativo, perdoando débitos do IPTU acumulados ao longo dos anos, o que configura uma ação reparadora significativa para a preservação e o fortalecimento da cultura afro-brasileira em Salvador.
É importante lembrar que a política de isenção do IPTU e da TRSD para terreiros religiosos começou a ser implementada na década passada, com a publicação de um decreto municipal que passou a reconhecer oficialmente as formas de organização dos povos e comunidades de terreiro para fins jurídicos, administrativos e sociais. À época, os templos também foram beneficiados com o perdão de débitos de anos anteriores.
Documentação – Para se inscrever, o representante legal da casa religiosa deve apresentar RG e CPF do líder espiritual, comprovante de endereço do terreiro, documento que comprove a propriedade do imóvel e o boleto do IPTU mais recente.
Foto: Valter Pontes / Secom PMS
