As administrações tributárias de estados e municípios podem sofrer um esvaziamento como consequência da Reforma Tributária. Este é o temor manifestado por palestrantes e participantes do 3º Congresso Estadual dos Fazendários da Bahia, evento que será encerrado nesta sexta (20), no Hotel Deville, em Salvador.
O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença, que é auditor fiscal da Fazenda de Pernambuco, durante sua palestra no evento, falou sobre unificação de cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) para criar o IVA Dual –composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios – e da criação do Comitê Gestor do novo tributo.
Francelino explicou que haverá um período de transição e durante esse tempo, a maior parte de tudo que for arrecadado pelo IBS será dirigido por esse Comitê Gestor e dividido por um critério que deve observar a arrecadação anterior dos cinco impostos atuais. Segundo ele, ao mesmo tempo em simplificou a cobrança, a medida pode provocar um efeito que ele chama de free-rider. “Como, em determinado momento (2033), 90,5% dos recursos estará garantido aos entes pelo critério da arrecadação anterior à reforma, há grande receio de desestímulo por parte das secretarias de fazendas locais (estados e municípios) manter administrações tributárias fortalecidas”, diz.
Na prática, o que ele e outros servidores de fazendas de estados e municípios temem é que governos e prefeituras, na medida em que tenham garantido em certo período mais de 90% dos recursos, esvaziem as estruturas tributárias locais. Além de prejudicar os servidores, essa medida pode ser ruim no longo prazo para os próprios entes, uma vez que 100% da variação do IBS será local, quando for finalizada a transição da reforma, em 2097. Entre 2033 e 2054, a maior parte do bolo ainda será impactada pela ação nacional. A partir de 2055, essa relação se inverte.
O presidente da Fenafisco diz que esse efeito pode acomodar as administrações tributárias, com impacto no bolo total a ser arrecadado. E que, para prevenir isso, é preciso formular medidas que continuem valorizando o papel dos fiscais. “É imprescindível e urgente estabelecer mecanismos que considerem o bom desempenho das administrações tributárias para o perfeito funcionamento do novo sistema a ser efetivado, privilegiando o princípio da eficiência, proporcionando uma melhora das finanças públicas para os entes mais bem estruturados”, finaliza Francelino.
