Com o tema “A educação em prisões na perspectiva do direito: garantias, desafios e controle social”, o seminário foi aberto com uma apresentação musical do projeto percussivo Oficina de Música nos Presídios, protagonizada por pessoas privadas de liberdade que participam de ações de ressocialização por meio da arte e da educação. A abertura também foi marcada por um momento simbólico, que foi a assinatura oficial do Plano Estadual de Educação em Prisões, firmada pela secretária da Educação, Rowenna Brito, e pelo secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, José Antônio Castro.
A secretária Rowenna Brito destacou o caráter estratégico e humano da pauta. “Este seminário é mais que uma agenda técnica, é uma reafirmação do nosso compromisso com quem esteve invisível por muito tempo. Estamos aprendendo juntos, escutando o que precisa ser melhorado e construindo soluções coletivas. A educação em prisões é uma tarefa urgente e é nosso dever garantir que esses estudantes possam voltar a sonhar, porque onde há educação há possibilidade de reconstrução”.
Diálogo entre instituições e construção de políticas públicas
Desde a sua primeira edição, o seminário tem sido um espaço de articulação entre diferentes esferas institucionais, como a SEC, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), visando promover o diálogo entre educadores, gestores, operadores do direito e representantes da sociedade civil sobre os desafios e avanços da educação em unidades prisionais. A iniciativa busca consolidar ações intersetoriais que respeitem os direitos dos sujeitos privados de liberdade e promovam sua reinserção social por meio da educação.
Para o secretário da SEAP, José Castro, o fortalecimento da EJA nas prisões é essencial para garantir oportunidades reais de transformação. “A educação nas unidades prisionais vai além da instrução formal. Ela representa a chance real de reconstrução de vidas. É por meio do conhecimento que abrimos portas para a ressocialização e rompemos ciclos de exclusão. Garantir esse direito é investir em segurança, dignidade e justiça social. Nosso compromisso é fazer com que essa política avance e alcance cada vez mais pessoas”.
Trocas de experiências e construção coletiva
A programação do seminário inclui mesas-redondas com especialistas, abordando marcos legais, práticas pedagógicas e articulações intersetoriais, além da socialização de experiências desenvolvidas por educadores que atuam em unidades prisionais. Entre os destaques do primeiro dia estão a mesa “Educação: direito inalienável na perspectiva para o sujeito privado de liberdade”, com o professor Carlos Rodrigo Martins Dias, do Ministério da Justiça, e a mesa “Educação Profissional e o mundo do trabalho”, com o professor Ezequiel Westphal, superintendente da Educação Profissional e Tecnológica da SEC.
José Antônio, vice-diretor do Colégio Estadual Professor George Fragoso Modesto, localizado no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, celebrou a realização do encontro como espaço de escuta e valorização do trabalho docente. “Este seminário reafirma o compromisso do poder público com o direito à educação em prisões e o reconhecimento da sua importância social. É também um espaço essencial de escuta e troca entre os professores da rede. A partir deste diálogo, surgem práticas que ampliam as oportunidades dos estudantes privados de liberdade”.
