O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer que o projeto de lei da dívida dos estados seja apresentado e votado na próxima semana. O assunto vem sendo debatido com mais intensidade nas últimas semanas e a ideia de Pacheco é deixar tudo encaminhado para que a Câmara possa fazer o debate logo após a volta do recesso parlamentar, em agosto.
De acordo com a CNN Brasil, a proposta é vista como linha de partida das negociações. No entanto, apesar de haver uma busca pelo consenso antes do processo ser apresentado, parlamentares já trabalham com a ideia de eventuais alterações durante a tramitação.
A previsão é de que o texto proponha uma taxa de juros equivalente à variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 4% ao ano, condicionados à permanência no Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag), até a quitação total das dívidas calculadas.
A proposta é de que o estado que realizar a redução em, no mínimo, 20% da dívida apurada por meio de ativos, poderá ter a taxa de juros de IPCA acrescido 2% ao ano no aditivo contratual.
O projeto, no entanto, prevê que a parte que exceder ao IPCA nos juros poderá ser revertida integralmente para o investimento no próprio estado em infraestrutura, segurança pública, educação, prevenção e combate a calamidades derivadas de eventos climáticos ou no Ensino Médio Técnico.
A destinação para cada uma dessas categorias dependerá do quanto os estados já aplicam em cada uma delas, segundo o obrigado por lei. Se um estado já atinge o máximo para educação, o recurso pode ser enviado para uma área onde o limite obrigatório ainda não tenha sido cumprido.
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