Domingo, 28 Abril, é Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho e Dia Mundial de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho. A data chama a atenção para a necessidade de elaboração de estratégias para a garantia de um ambiente laboral seguro e saudável e para a promoção do trabalho decente, conforme preconiza a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas, de acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA), a falta de investimentos na Inspeção do Trabalho e na valorização da carreira precariza o serviço público e promove a subnotificação dos dados.
Enquanto no período de janeiro a abril de 2023, foram registrados na Bahia 3.169 acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, com 24 óbitos, entre 1° de janeiro e 18 de abril de 2024, foram apenas 565 acidentes, com 03 óbitos. A suposta queda está relacionada ao baixo número de Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs) em ação para realizar as inspeções . Atualmente, pouco mais de 50 estão em atividade em toda a Bahia.
“A Inspeção vive uma grave crise. Com o descaso de governos anteriores, chegamos ao enorme nível histórico de AFTs em atividade. Além disso, a carreira aguarda uma demonstração de valorização do atual governo que opta por atender reivindicações de algumas carreiras em detrimento de outras, demonstrando um desapreço pelos Auditores que operacionalizam políticas importantes, como a prevenção de acidentes de trabalho”, reflete o vice-presidente do SAFITEBA, Mário Diniz.
Na Pesquisa Nacional de Saúde publicada pelo IBGE, junto com o Ministério da Saúde, em 2015, já se estimava uma subnotificação de até 85%, dependendo do setor. Essa constante queda dos registros em, um estado que tem alta taxa de informalidade nas relações de trabalho, de acidentes e adoecimento laboral, reflete na desregulamentação da proteção de trabalhadores e trabalhadoras. É preciso que o governo cumpra os compromissos firmados para a superação dos desafios na construção de um ambiente saudável e seguro.
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Foto ilustrativa: Elza Fiuza – Agência Brasil
