A Prefeitura de Salvador entregou mais uma sede do Conselho Tutelar, na manhã desta segunda-feira (29), na região do Subúrbio. O novo prédio abriga o Conselho Tutelar XIV, que passa a funcionar na rua Benjamin de Souza, 101, em São Tomé de Paripe. A estrutura terá cinco conselheiros tutelares, que vão atuar para garantir suporte às crianças e adolescentes que tenham os direitos violados.
A nova sede administrativa tem como área de abrangência os bairros de Paripe, São Tomé de Paripe e as ilhas de Maré, dos Frades e Bom Jesus dos Passos. Com a inauguração deste novo equipamento, os conselheiros que atuam no local passam a ter uma estrutura ampla e climatizada para trabalhar. O espaço conta com cinco salas de atendimento, recepção, copa e banheiros, dentre outros ambientes.
Presente na entrega, a vice-prefeita Ana Paula Matos ressaltou que a prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes é uma luta diária. “Essa luta só vem crescendo, assim como a busca por melhores condições de trabalho para os conselheiros e conselheiras, para que possam acolher cada mãe, pai, família, criança, adolescente, enfim, cada direito que essa escuta representa”, discursou a gestora.
A secretária municipal de Política para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Fernanda Lordêlo, comemorou a entrega da nova sede. “Isso só foi possível graças ao trabalho de todo o time. Vamos continuar priorizando os conselheiros, pois eles são a porta de entrada para os casos de violação de direitos registrados na nossa cidade e possuem papel fundamental para a sociedade. Então quero parabenizar a todos, desejar uma boa sorte e um bom trabalho aqui e vamos celebrar essa nova entrega”, destacou.
Estrutura – Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, os conselheiros começam a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais/responsáveis ou em razão de sua própria conduta. Atualmente a capital baiana conta com 24 Conselhos Tutelares e 120 conselheiros.
CMDCA – Salvador conta ainda com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente (CMDCA), um órgão paritário, composto por membros da sociedade civil e do Poder Executivo municipal. É deliberador, formulador e controlador das políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente, criada pela Lei nº 4.231 de 29/11 de 1990.
Além de formulador das políticas públicas, é também atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os indivíduos que desejarem obter mais informações podem acessar o site cmdca.salvador.ba.gov.br.
