Lei 9.805/2024 foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis a partir de projeto do vereador André Fraga
O prefeito Bruno Reis (UB) sancionou, na terça-feira (19), a Lei 9.805/2024, a partir do Projeto de Lei 156/2023 do vereador André Fraga (PV), que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em Salvador. Agora, bares, restaurantes, padarias, clubes, hotéis e eventos terão que substituir o canudo plástico por similar composto por matéria-prima reciclável, comestível ou biodegradável e embalado individualmente.
Os estabelecimentos terão o prazo de até um ano e meio para se adaptarem à nova regra, a depender do modelo de empresa. O não cumprimento da lei pode acarretar penalidades que variam de advertência e intimação a multas que chegam a R$ 8 mil e até o fechamento da unidade.
O Projeto de Lei 156/2023 proposto por André Fraga foi aprovado no Plenário da Câmara no ano passado. “Os canudos são usados por cerca de quatro minutos, mas levam até 500 anos para se decompor. Estimativas apontam que 4% do lixo plástico do mundo é composto por canudos. Mas proibir seu uso não serve apenas para frear a poluição ambiental. É também uma forma de gerar conscientização e fazer as pessoas repensarem os seus hábitos”, disse o vereador.
Conforme o Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), mais de 95% dos resíduos nas praias brasileiras são compostos por plástico. “Todo esse material descartável invade o mar e prejudica o habitat natural e saúde dos animais”, explicou Fraga, que é engenheiro ambiental, presidente da Comissão de Emergência Climática e Inovação para Sustentabilidade e Doutor em Saúde Pública pela USP.
Microplástico
Essa sujeira plástica volta para o corpo humano no formato de microplásticos, que já foram encontrados no pulmão, sangue e até no leite materno, de acordo com pesquisas da USP, Universidade Livre de Amsterdã, da Holanda, e da Universidade Politécnica de Marche, na Itália. Se continuarmos no ritmo atual de consumo, os oceanos terão mais plástico do que peixes em 2050, segundo o Fórum Econômico Mundial de Davos.
“Nossa ideia é que o projeto se expanda, ao longo dos anos, para todo tipo evitável de plástico de uso único e para que haja conscientização da sociedade civil sobre a importância de evitar o uso desse material o máximo possível”, concluiu.
Em seu primeiro mandato como vereador, Fraga diz que já acumula o maior número de projetos de lei protocolados na Câmara com pautas relacionadas à proteção e educação ambiental, saúde, esportes e cidadania. Foram 98 projetos de lei nos três primeiros anos de mandato.
Fraga destaca que, dentre os textos apresentados, alguns foram transformados em leis já vigentes, como a Lei da Cannabis Medicinal no SUS e a Lei que estabelece Áreas de Proteção ao Ciclismo de Competição (APCCS).
