A Prefeitura de Salvador, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), realizou, na manhã desta quarta-feira (21), uma ação de ordenamento e combate a atividades irregulares na Avenida Lafayete Coutinho (Contorno), na região da Gamboa. A operação teve como objetivo identificar atividades irregulares que comprometem o ordenamento urbano, a segurança e a legalidade, fiscalizando, inclusive, a compra e comercialização de materiais de origem suspeita.
Durante a ação, coordenada em âmbito municipal pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), foram interditados três ferros-velhos irregulares por não possuírem alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura e apreendidos materiais de procedência suspeita, sem comprovação de origem, que foram encaminhados para as providências legais cabíveis. Além disso, três estabelecimentos comerciais foram notificados para desativarem a atividade irregular de depósito de bebidas, e um posto de combustíveis também foi notificado para desativar a atividade exercida, conforme a legislação.
“Essa operação reforça o papel do poder público na garantia do ordenamento urbano e da segurança da população. A atuação integrada entre os órgãos demonstra o compromisso da gestão em coibir irregularidades, proteger o espaço público e assegurar que as normas sejam cumpridas”, destaca o secretário da Sedur, Sosthenes Macêdo.
O gestor municipal lembrou que as ações fiscais estão respaldadas na Lei nº 9.879/2025 que dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo, Artigo 11, que determina a proibição, nas áreas lindeiras à Avenida Lafayette Coutinho, da instalação de borracharias, ferros-velhos, depósitos de bebidas, postos de abastecimento de combustíveis e seus derivados, como também pontos de estocagem de material para reciclagem.
Sosthenes destacou que a fiscalização na região será mantida. “Teremos a continuidade, com outras operações faseadas, em conjunto com a Polícia Militar e com os outros organismos de segurança e administrativos da Prefeitura que tenham aderência às políticas aqui investidas nessa operação de hoje. É uma operação que leva o nome dessa importante avenida da cidade, mas que não pode nascer e ser concluída hoje. É um primeiro momento, um ‘start’, e essas forças em conjunto darão continuidade para que a gente tenha regularidade e segurança nesta importante área da nossa capital”, afirmou.
Também participaram da ação a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), através das Diretorias de Serviços de Iluminação Pública (Dsip) e de Serviços Públicos (Dsep); a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador); a Guarda Civil Municipal, a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), a Secretaria Municipal de Manutenção (Seman) e a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre).
Sob o comando do Tenente-Coronel da Polícia Militar Gabriel Neto, a operação foi realizada pelo 18º Batalhão de Polícia Militar e pela 16ª Companhia Independente de Polícia Militar do Comércio. “A operação resultou no cancelamento de atividades em estabelecimentos irregulares de recebimento de materiais recicláveis, o que, com certeza, vai garantir um ecossistema mais favorável ao cotidiano da comunidade da Gamboa”, avaliou o comandante.
“Todos os ciclos da operação, que foram planejados, foram cumpridos de maneira eficiente e continuaremos a realizar outras etapas no dia a dia, fazendo a manutenção de todo o trabalho realizado hoje. Agradeço a todos os órgãos envolvidos, à Marinha do Brasil, à Guarda Municipal e à Prefeitura, em especial à Sedur, pelo apoio em todo o momento da operação”, avaliou o Tenente-Coronel.
Comandante da 16ª CIPM/Comércio, Alexandro Carvalho, também agradeceu pelo apoio da Prefeitura: “A operação foi realizada tanto na região do Comércio como na da Gamboa. Obtivemos êxito no fechamento de um ferro-velho que estimula os furtos na região. Foi um grande sucesso. Com o apoio da Guarda Municipal, Sedur, Semop e a Limpurb”.
Fotos: Otávio Santos / Secom PMS
