Representantes da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) participaram, na última quinta-feira (27), do lançamento da Cartilha de Prevenção ao Consumo e Venda de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes, iniciativa do Ministério Público da Bahia (MPBA).

O evento ocorreu na sala de sessões do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e foi promovido pela 7ª Promotoria da Infância e Juventude em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA).

A publicação reúne orientações para bares, restaurantes, comerciantes e para a sociedade em geral, reforçando a legislação e práticas de combate ao consumo precoce de álcool entre menores de idade, além de servir como ferramenta educativa para ações de fiscalização e conscientização.

A iniciativa vai de encontro à lei federal nº 15.243, sancionada no dia 28 de outubro deste ano, que determina que o poder público desenvolva campanhas de enfrentamento e prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas pelo público infantojuvenil e garanta atendimento adequado para crianças e adolescentes que já tenham histórico de consumo.

A secretária da SPMJ, Fernanda Lordelo, destacou o caráter estratégico da mobilização. “É muito importante o lançamento e a promoção desta cartilha de prevenção sobre as bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, reforçando a forma de combater a prática, de trabalhar e dialogar com bares, restaurantes e com a sociedade civil sobre o malefício que isso traz para a saúde de crianças e adolescentes. Não podemos permitir que isso se naturalize socialmente, visto que os danos são irreversíveis”, afirmou.

A cartilha será distribuída em eventos e capacitações, contando com o apoio de diversos parceiros que acompanharam a construção do material e se comprometeram a utilizá-la. Entre eles, associações de hotéis, bares e restaurantes, além da Arena Fonte Nova e Estádio Barradão, que costumam realizar capacitação de ambulantes e poderão incluir o conteúdo nos treinamentos.

Para a subprocuradora do município, Luciana Harth, o material contribui para sensibilizar a sociedade sobre a importância de assegurar os direitos do público infantojuvenil.

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“É uma iniciativa de grande relevância para o município, cujos cidadãos podem ter a certeza do compromisso permanente da Procuradoria, que se mantém à disposição e como parceira institucional ativa na defesa para a efetivação dos direitos da infância e da adolescência.”

O diretor-geral da Codecon, Marcelo Carvalho, ressaltou o papel do trabalho articulado entre os órgãos para transformar o conteúdo da cartilha em ações práticas.

“É uma parceria fundamental para garantir a proteção das nossas crianças e adolescentes. A Codecon segue empenhada em orientar, fiscalizar e apoiar iniciativas que reforcem a responsabilidade de todos no combate ao consumo precoce de bebidas alcoólicas. Esta cartilha chega como um instrumento valioso para ampliar ações educativas e fortalecer a atuação conjunta em defesa da juventude”, disse.