Somando às ações do Agosto Lilás no município, a Secretaria da Mulher (Semu) lançará na próxima sexta-feira (28), o Selo Camaçari Mulher. O evento, que será realizado às 17h, no Boulevard Shopping Camaçari, deve reunir autoridades e empresários da cidade, em uma ação que promove o compromisso com a construção de ambientes de trabalho mais equitativos e livres de discriminação.

A certificação reconhece e dá visibilidade às empresas, instituições e organizações que adotam boas práticas voltadas à inclusão, à empregabilidade feminina e à valorização das mulheres, contribuindo para a promoção da violência contra a mulher.

De acordo com a Semu, para obtenção da certificação, as empresas devem assegurar que o quadro funcional esteja composto de, no mínimo, 30% de mulheres e, deste percentual, ao menos 5% destas vagas sejam destinadas a mulheres vítimas de violência e mais 5% sejam destinadas a mulheres com idade igual ou maior que 40 anos.

As empresas deverão comprovar a implementação de práticas de promoção ativa da empregabilidade feminina, incluindo programas de capacitação profissional e oportunidades de liderança para mulheres; bem como políticas de igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupem cargos similares.

Será vedada a concessão da certificação a empreendimentos que tenham condenações por violação de direitos das mulheres ou apresentem pendências junto aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. O processo de inscrição será online e totalmente gratuito, e a certificação será válida por até dois anos.

A Lei nº. 2.031/2026, que institui o Selo Camaçari Mulher, pode ser conferida na edição nº. 2869 do Diário Oficial do Município (DOM), publicada no dia 18 de maio, acessível através deste link [https://www.camacari.ba.gov.br/wp-content/uploads/2026/05/diario-2869.certificado.pdf].

O Agosto Lilás é uma campanha nacional de conscientização no Brasil dedicada ao fim da violência doméstica e familiar contra a mulher. O mês foi escolhido em referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, que em 2026 completou 20 anos.