O fortalecimento da rede de proteção às crianças e adolescentes em Camaçari ganhou um novo impulso na tarde desta quarta-feira (6), com a realização do Seminário Municipal Criança Protegida. O encontro ocorreu na Cidade do Saber e reuniu gestores, especialistas e profissionais de diferentes áreas para alinhar estratégias de implementação da Lei nº 13.431/2017, que institui a Escuta Protegida e o atendimento integrado.
“Nós somos a voz dessas crianças, porque muitas vezes elas não possuem espaço como nós adultos. Estamos aqui, enquanto governo, setor público, sociedade civil, para dar voz às nossas crianças e adolescentes”, enfatizou a vice-prefeita, Pastora Déa Santos.
A secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Jeane Gleyde, realçou o olhar cuidadoso da gestão municipal. “Não estamos aqui apenas discutindo a lei, mas estamos colocando em prática. Estamos estruturando uma rede cada vez mais preparada para acolher, guardar e garantir os direitos das nossas crianças e adolescentes, com atuação integrada e qualificada”, afirmou.
Integrando a programação do Maio Laranja de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o seminário teve como foco o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), com ênfase em práticas humanizadas e livres de revitimização ou vitimização secundária, que consiste no sofrimento contínuo ou repetido que uma pessoa sofre após uma violência inicial.
Nos destaques da programação, a palestra magna “Diretrizes técnicas para o atendimento integrado na rede de proteção”, conduzida pelo professor doutor Benedito Rodrigues dos Santos, referência nacional na área e um dos autores da legislação. “A violência não é natural, é naturalizada. E a violência contra a criança é curável. Tenho devotado minha vida a encontrar mecanismos e estratégias para que a gente possa virar essa página e fortalecer a proteção das crianças e adolescentes”, assegurou o especialista.
Promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Prefeitura e cooperação técnica da Universidade Corporativa do Brasil (Ucorp) e da Equidade Políticas Sociais, o seminário também contou com a participação do professor mestre Igor Gomes da Silva, reitor da Universidade Corporativa do Brasil (Ucorp), e do advogado e gestor público Michael Farias, que contribuíram com experiências práticas na estruturação de políticas públicas.
Entre os encaminhamentos firmados durante o encontro, ganham ênfase a criação de fluxos integrados de atendimento, a padronização de protocolos para a escuta especializada, o fortalecimento da articulação conjunta entre assistência social, saúde, educação, segurança pública e sistema de justiça, bem como a ampliação da formação continuada dos profissionais e do monitoramento permanente das ações.
Todo processo de implementação da lei contará com o apoio da Ucorp, conforme salientou o professor mestre Igor Gomes da Silva. “Camaçari dá um passo importante. Ao longo de 12 meses, o papel da universidade vai ser de auxílio e acompanhamento para dar sequência a esse processo formativo de maneira muito autônoma, que conta também com um trabalho de conscientização com o empresariado, para que todos estejam cientes de como precisamos de uma rede comprometida”, ponderou.
O seminário marca o início de um ciclo de ações no município. Nesta quinta-feira (7), será realizada a formação dos integrantes do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social, além de outras atividades de planejamento, capacitação e monitoramento.
