Municípios inadimplentes poderão receber recursos federais
Veto da LDO 2026 foi derrubado pelo Congresso Nacional O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), vetos do presidente Luiz ...
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Itens constavam da segunda lei de regulamentação da reforma tributária Sancionada nessa terça-feira (13) em cerimônia em Brasília, a segunda ...
Obrigatoriedade se deu por derrubada de veto durante apreciação da LDO O Congresso Nacional manteve na íntegra três vetos presidenciais ...
Governo fez acordo com partidos para manter parte dos vetos Após acordo entre governo e partidos, o Congresso Nacional derrubou, ...
Depois de mais de nove anos de tramitação no Congresso Nacional, a lei que cria regras para a realização de ...