Trabalhar no Carnaval de Salvador não é uma tarefa fácil. Por isso, a Prefeitura implementou um conjunto de políticas públicas para apoiar vendedores ambulantes, catadores de materiais recicláveis, cordeiros e outros profissionais que atuaram durante a festa. As ações integram o Pacto Intergovernamental de Promoção do Trabalho Decente, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Econômico, elaborado pelo município em parceria com outros órgãos.
Na prática, os impactos se refletiram em diversas áreas. Neste ano, os trabalhadores receberam um cartão-transporte com direito a acompanhante para se deslocarem até os circuitos oficiais, de forma totalmente gratuita. Além disso, as linhas especiais Buzu da Folia (Lapa x Calabar e Lapa x Garibaldi) transportaram, sozinhas, 2,5 milhões de passageiros, muitos deles a caminho do trabalho durante o Carnaval.
A garantia de alimentação também foi um dos destaques. Ao todo, foram distribuídas 17 mil refeições: 10.552 almoços diários nos Restaurantes Populares destinados a ambulantes credenciados e 7.311 cafés da manhã, almoços e lanches entregues aos catadores por meio do projeto CataFolia.
Para assegurar condições de higiene e descanso, a Prefeitura implantou seis Centros de Acolhimento: dois no circuito Osmar (Campo Grande) e quatro no circuito Dodô (Barra/Ondina). Nos espaços, os trabalhadores puderam tomar banho e acessar outros serviços de higiene pessoal. De quinta-feira (12) até a terça-feira de Carnaval (17), foram registradas 17 mil visitas.
“No Carnaval, garantimos mais dignidade a quem faz a festa acontecer. De forma inédita, apoiamos ambulantes com cinco bases dos Restaurantes Populares, oferecendo refeições balanceadas, organização e acesso seguro. Para os catadores, além de café da manhã e almoço, disponibilizamos espaço de descanso e atendimento de saúde. É a valorização de trabalhadores essenciais, com compromisso real com segurança alimentar, respeito e cuidado”, afirmou o titular da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), Júnior Magalhães.
Outra medida importante foi o Salvador Acolhe, que transformou escolas municipais em espaços de abrigo e cuidado para filhos de trabalhadores durante a festa. A iniciativa bateu recorde: embora inicialmente tenham sido disponibilizadas 600 vagas, 601 crianças e adolescentes foram acolhidos, o maior número desde a criação do projeto, no Carnaval de 2024.
Enquanto os pais trabalhavam, os filhos permaneceram em segurança. A maioria das crianças atendidas tinha até 6 anos (52,9%). Houve destaque para o aumento do público de 0 a 1 ano: 76 bebês (12,6%), incluindo uma recém-nascida de apenas dois meses. A faixa etária de 7 a 11 anos representou 31,1% do total. Também foram acolhidas 39 crianças com deficiência (6,5%). Do total de atendidos, 90% são pretos ou pardos.
O secretário municipal de Ordem Pública, Décio Martins, ressaltou que o pacto firmado para o Carnaval resultou em mudanças estruturais no atendimento aos ambulantes que atuaram nos circuitos da festa. Segundo ele, houve ampliação do suporte à categoria.
“A operação reforçou a proteção das mercadorias, com cadeados nos isopores, além da implantação de um sistema informatizado de cadastro, que trouxe mais organização, transparência e eliminou filas. Os ambulantes receberam kits de trabalho com itens essenciais e tiveram acesso à alimentação gratuita em restaurantes populares exclusivos, com mais de 7 mil refeições por dia”, destacou.
Parcerias – A articulação e o acompanhamento jurídico do pacto ficaram sob responsabilidade da Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS). De acordo com o procurador-geral Eduardo Vaz Porto, a Prefeitura cumpriu integralmente os compromissos assumidos e ainda ampliou o alcance social das ações.
“A Prefeitura observou rigorosamente as obrigações previstas no Pacto Intergovernamental e foi além, ao adotar medidas adicionais de caráter social que extrapolaram o conteúdo originalmente acordado”, afirmou.
Segundo o procurador, a execução das medidas contou com uma força-tarefa estruturada especialmente para o evento. A PGMS montou sua própria “operação Carnaval”, com procuradores, assessores e equipes de apoio em regime de plantão contínuo desde a semana anterior à festa até o encerramento oficial.
“A atuação ocorreu tanto no plano preventivo e consultivo, com assessoramento jurídico permanente para mitigação de riscos e suporte à tomada de decisões administrativas seguras, quanto no plano contencioso, com a defesa judicial dos atos administrativos e adoção das medidas processuais cabíveis sempre que necessário”, explicou.
Ele ressaltou ainda que muitas das obrigações previstas no pacto já vinham sendo executadas em edições anteriores da festa. Em 2026, no entanto, houve acompanhamento ainda mais atento dos secretários e dirigentes municipais, com monitoramento contínuo e ajustes operacionais realizados de forma célere.
Sobre a possibilidade de ampliação do pacto nos próximos anos, o procurador avaliou que, em eventos da magnitude do Carnaval de Salvador, é natural que surjam pontos passíveis de aperfeiçoamento. “Sempre haverá espaço para ajustes e aprimoramentos futuros. Todavia, é fundamental que o pacto se mantenha dentro de parâmetros de razoabilidade e viabilidade, especialmente sob o ponto de vista orçamentário e financeiro”, ponderou.
Este foi o primeiro Carnaval com a atuação do Pacto Intergovernamental de Promoção do Trabalho Decente, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Econômico. A iniciativa é da Prefeitura de Salvador, com participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Governo do Estado. O projeto foi implementado inicialmente no Festival Virada Salvador, como teste e preparação para a maior festa de rua do planeta.
Fotos: Valter Pontes e Jefferson Peixoto / Secom PMS
