Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1702/2025, que propõe a criação do Dia Nacional de Combate à LGBTfobia no Futebol, a ser celebrado anualmente em 13 de novembro, data que marca a fundação do Coletivo de Torcidas Canarinhos LGBTQ+. A proposta é de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), com o apoio direto do próprio coletivo.

O projeto tem como objetivos principais conscientizar a sociedade sobre os impactos da LGBTfobia no futebol, promover ações educativas e estimular a inclusão no ambiente esportivo. A parlamentar defende a iniciativa como um passo fundamental para a construção de um esporte mais plural e respeitoso.

“Trabalharei com toda energia para que essa matéria tão necessária seja aprovada o quanto antes no Congresso Nacional. A proposta determina ainda que o Ministério do Esporte e o Ministério dos Direitos Humanos incluam o combate à LGBTfobia no futebol nos planos nacionais de políticas esportivas e de promoção da cidadania LGBTQ+”, afirmou Alice Portugal.

Entre os pontos centrais do texto, o PL propõe campanhas permanentes de conscientização nos estádios e meios de comunicação; capacitação de árbitros, dirigentes, atletas, comissões técnicas, torcidas e demais agentes do futebol para prevenir e coibir discriminação; inclusão de normas explícitas contra LGBTfobia nos códigos de conduta de clubes das Séries A a D do Brasileirão, Copa do Brasil e torneios estaduais e regionais; criação de comissões de ética e ouvidorias para atendimento a vítimas de discriminação e aplicação de sanções aos responsáveis por atos LGBTfóbicos.

A justificativa do projeto destaca que o futebol, apesar de seu papel sociocultural, ainda é um espaço marcado por preconceitos. A proposta busca transformar os estádios em ambientes seguros e inclusivos para torcedores e profissionais LGBTQ+.

“Este projeto de lei não se limita a uma data simbólica. Ele propõe ações concretas de prevenção, repressão qualificada e reconhecimento de iniciativas inclusivas”, destaca o texto.

O PL também está em consonância com a Lei Geral do Esporte e com orientações da FIFA e CBF no combate à discriminação.