Categoria: Destaques

  • Escola adota escala de trabalho 4×3 e aumenta faturamento em 35%

    Escola adota escala de trabalho 4×3 e aumenta faturamento em 35%

    Proprietária da Coffe Lab conta que rotatividade de funcionários caiu

    Enquanto a sociedade brasileira e o Congresso Nacional discutem o fim da escala de seis dias de trabalho para um dia de folga (6×1) na legislação do país, uma escola de baristas e gestão de cafeterias da capital paulista mudou sua escala para quatro dias de trabalho e três de descanso (4×3) e viu seu faturamento crescer 35% em um ano.

    A Coffe Lab, empresa fundada em 2004, que conta atualmente com duas unidades e mais de 30 funcionários, apostou na produtividade em vez de pesar no número de horas trabalhadas pelos funcionários.

    De acordo com a empresária e fundadora da Coffe Lab, a torrefadora Isabela Raposeiras, a experiência de redução de jornada, iniciada em 2025 na escola, demonstra que o descanso dos funcionários resulta em maior concentração no trabalho e em aumento da produtividade e faturamento.

    “A produtividade aumentou barbaramente. Porque, no ano passado, em 2025, a gente trabalhou com o mesmo cardápio e preço durante o ano inteiro. A gente ficou 17 dias fechados em função de uma obra e não aumentou o número de lugares. Continuamos com as duas lojas e o mesmo número de lugares. E o nosso faturamento em 2025 subiu 35% em um ano em que o setor de alimentação caiu 22%”, disse.

    A escola trabalhava em sistema 5×2 e 44 horas de trabalho semanais. Em julho do ano passado, em acordo com os funcionários, adotou a escala 4×3 e 40 horas semanais de trabalho. São três folgas semanais, sendo duas em dias consecutivos.

    “A galera [os funcionários da empresa] está mais descansada. Nesse ramo de comércio, de alimentação, principalmente hotelaria, a concentração, a atenção, é muito importante para a gente vender mais. Então, a galera descansada, feliz com vida para além do trabalho, rende muito mais, atende melhor”, destacou.

    Rotatividade de funcionários
    Além do aumento da produtividade, a empresária viu diminuir a rotatividade dos funcionários e reduziu os custos trabalhistas.

    “A gente está com turnover [taxa de rotatividade] ridículo de 8% só. Você não gasta mais com rescisão – que é uma coisa caríssima – por mais que o funcionário peça demissão, a rescisão e os encargos rescisórios são altos”, disse.

    Segundo ela, com trabalhadores mais cansados, a desmotivação é maior, as demissões aumentam e a contratação de empregados temporários cresce também.

    “Aqui a gente não tem que contratar frila [do inglês freelancer, trabalhador pontual, sem vínculo empregatício]. No Coffee Lab, a gente não contrata frila quase nunca, porque as pessoas não faltam mais, não tem mais atestado. Isso diminui muito o custo e aumenta a capacidade de venda, porque todo mundo que trabalha lá conhece bem a empresa, não tem ninguém muito novo”.

    Descanso e lazer
    Tábata Lima de Oliveira, de 35 anos, funcionária da Coffee Lab, conta que antes de entrar na empresa, trabalhava na escala 6×1, e que utilizava a única folga semanal principalmente para descansar.

    “Praticamente, eu dormia o meu dia [de folga] inteiro. Não conseguia sair, raramente saía, raramente tinha disposição para estudar. Tempo com a família? Muito pouco, inclusive, hoje em dia me considero uma pessoa super distante da minha família por isso. O tempo que eu tinha era só para descansar, dormir e fazer os afazeres de casa”, destacou.

    De acordo com ela, os maiores problemas causados pela escala 6×1 eram principalmente de ordem da saúde mental.

    “Eu já tive [síndrome de] Burnout em um trabalho anterior. Além de tudo, eu não dormia, tinha que ir trabalhar e tomava muita medicação, sentia muito sono durante o trabalho, e tinha muitas crises de pânico”.

    Já na escala 4×3, a funcionária viu possibilidade de se cuidar, de ter lazer, e até viajar: “É menos tempo no transporte, menos dias no transporte público. Mais tempo de descanso, de cuidar de mim mesma, cuidar da minha cabeça, de ter lazer e de cuidar da minha própria casa”.

    “Agora consigo me dedicar à minha saúde, aos meus estudos, aos amigos próximos e até fazer viagens quando a gente tem as três folguinhas seguidas”, acrescentou.

  • Convocação de 159 novos professores fortalece Educação Básica da Bahia

    Convocação de 159 novos professores fortalece Educação Básica da Bahia

    A Secretaria da Educação da Bahia (SEC) publicou, na edição desta sexta-feira (1°) do Diário Oficial do Estado (DOE), a quinta chamada do Processo Seletivo Simplificado referente ao Edital SEC/SUDEPE nº 13/2025. A medida convoca 159 novos candidatos aprovados para a função de professor da Educação Básica. Os novos profissionais irão integrar as unidades da rede estadual sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Com esta publicação, sobe para 2.042 o número de professores convocados em 2026.

    A contratação reforça o quadro de educadores da SEC, garantindo o funcionamento das atividades escolares e assegurando a continuidade do ensino em todas as unidades, além de evitar prejuízos ao calendário letivo dos estudantes.

    Nas escolas, os professores serão responsáveis por conduzir o plano pedagógico e zelar pelo aprendizado dos alunos. O escopo de atuação inclui a preparação dos jovens para exames decisivos em suas trajetórias acadêmicas, como o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), o Sistema de Avaliação Baiano da Educação (SABE) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).

    *Carga horária e prazos*

    Os novos professores cumprirão uma carga horária de 20 horas semanais, com remuneração correspondente a R$ 3.256,70. O contrato de trabalho terá duração inicial de 36 meses, com a possibilidade de prorrogação por um período equivalente.

    Os candidatos convocados devem encaminhar os documentos digitalizados para o e-mail ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br. Dentre estes estão o diploma de conclusão do curso exigido para a função, RG e CPF, comprovante de residência e declaração de não acúmulo de cargos e certidões negativas. O prazo estipulado para a entrega da documentação obrigatória será de dez dias úteis, compreendido entre os dias 4 e 15 de maio de 2026.

    Além do envio eletrônico, os convocados devem realizar a entrega presencial dos documentos, em original e fotocópia, para conferência. Os aprovados no Núcleo Territorial de Educação (NTE) 26 – Salvador precisam comparecer à Secretaria da Educação do Estado da Bahia, localizada na Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia (CAB), 1º andar, sala 117, das 8h30 às 11h e das 14h às 17h. Já os candidatos aprovados para o interior do Estado devem comparecer às sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) correspondentes.

  • Linha 1800 tem ampliação de viagens entre Alto do Cabrito e Terminal Campinas

    Linha 1800 tem ampliação de viagens entre Alto do Cabrito e Terminal Campinas

    A linha 1800 – Alto do Cabrito/Oscar Seixas x Terminal Campinas teve a operação ampliada com a inclusão de mais seis viagens na programação de dias úteis. Do total, quatro novas viagens foram incorporadas, reforçando o atendimento nos períodos de maior demanda. Outras duas viagens foram acrescentadas às linhas “filhas”, a 1800-01 – Dique do Cabrito/Oscar Seixas x Term. Campinas e 1800-02 – Term. Campinas x Oscar Seixas/Dique do Cabrito, ampliando a oferta para os usuários.

    A linha iniciou operação em outubro do ano passado e vem sendo acompanhada para ajustes operacionais conforme o comportamento da demanda. Segundo o secretário municipal de mobilidade, Pablo Souza, a ampliação segue critérios técnicos de monitoramento da operação. “A inclusão de novas viagens busca melhorar a regularidade do serviço. A ampliação permite maior equilíbrio na oferta, especialmente nos horários de maior movimento”, afirmou.

    A linha opera das 5h às 21h20 em dias úteis e aos sábados, atendendo a uma antiga reivindicação dos moradores, ligando as regiões do Dique do Cabrito, a Rua Oscar Seixas e o Alto do Cabrito ao metrô, encurtando distâncias e devolvendo tempo e segurança a quem depende do transporte público todos os dias.

  • Entenda como o PL da Dosimetria pode beneficiar condenados pelo 8/1

    Entenda como o PL da Dosimetria pode beneficiar condenados pelo 8/1

    Texto impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final

    A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria abre caminho para que os condenados pelos atos violentos e golpistas de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas.

    Aprovado em dezembro do ano passado, o PL da Dosimetria impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, devendo prevalecer a punição mais rigorosa.

    Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação. Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. A medida foi adotada pelos ministros do STF ao definir a condenação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

    As novas regras em benefício do réu valem inclusive para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça.

    Pelo Código Penal, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tem pena prevista de 4 a 8 anos de prisão. Já o crime de golpe de Estado, tem pena de 4 a 12 anos.

    O projeto diz que deve prevalecer a pena do crime mais grave, no caso golpe de Estado, acrescida de um sexto até a metade.

    Como a lei beneficiará o condenado
    Para reduzir a pena dos condenados, bastará às defesas solicitarem a redução ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a promulgação da Lei.

    Pela Constituição, o projeto tem que ser encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

    Uma vez promulgada, a nova lei prevê a possibilidade de reduzir a pena para aqueles condenados por dois crimes: golpe de Estado e abolição violenta do estado de direito.

    A derrubada do veto pelo Congresso pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

    Regime de cumprimento da pena
    O PL da Dosimetria também muda as regras de progressão de regime prisional do regime mais rigoroso, para o menos rigoroso, a exemplo do regime semiaberto ou aberto.

    O texto diz que o prazo para a progressão para crimes contra o Estado Democrático de Direito deixa de ser o cumprimento de um quarto da pena (25%), passando para apenas um sexto (16,6%), quando o condenado for réu primário.

    Se o condenado for reincidente, ele deverá cumprir ao menos 30% da pena para ter direito à prorrogação de regime.

    Se o apenado for condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverão ser cumpridos ao menos 50% da pena.

    O texto diz ainda que, quando praticados “em contexto de multidão”, os crimes de golpe de Estado devem ter a pena reduzida entre um terço e dois terços.

    O mesmo vale para o crime de abolição violenta do Estado democrático. Em ambos os casos, o infrator não pode ter financiado ou exercido papel de liderança.

    Além disso, o texto permite a remição de pena, por trabalho ou estudo, mesmo quando o condenado estiver em regime domiciliar

    Veto
    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, no começo de janeiro. O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques perpetrados por apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal federal.

    Com a derrubada do veto aprovada hoje pelo Congresso, caberá ao STF – uma vez provocado – recalcular as punições de cada um dos réus.

    Balanço
    Balanço divulgado pela Corte aponta que 1.402 pessoas foram condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

    As penas estão divididas da seguinte forma:

    431 – penas de prisão
    419 – penas alternativas
    552 – acordos de não persecução penal
    De acordo com o levantamento, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28,82% do total de condenações.

    Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.

    O balanço também mostra que 190 acusados estão presos, sendo 169 que já tiveram as penas definitivas executadas e 21 prisões provisórias.

  • Petrobras bate novo recorde na produção de barris de petróleo e gás

    Petrobras bate novo recorde na produção de barris de petróleo e gás

    Número é 16,1% superior ao primeiro trimestre do ano passado

    A produção média de óleo, Líquido de Gás Natural (LGN) e gás natural da Petrobras no primeiro trimestre de 2026 alcançou a marca recorde de 3,23 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboed),

    O número é 3,7% superior ao quarto trimestre de 2025 e 16,1% acima do primeiro trimestre do ano passado, em função, principalmente, do ramp-up dos navios flutuantes de produção, armazenamento e transferência (FPSOs) P-78, no campo de Búzios, Alexandre de Gusmão, no campo de Mero, Anna Nery e Anita Garibaldi nos campos de Marlim e Voador.

    Neste trimestre, entraram em operação 10 novos poços produtores, sendo sete na Bacia de Campos e três na Bacia de Santos.

    Exploração e Produção
    As plataformas do campo de Búzios alcançaram no primeiro trimestre deste ano, o recorde de produção diária operada de 1,037 milhão de barris de óleo no dia 20 de março e recorde de exportação de gás de 12,4 milhões de m³ no dia 25 de março.

    Já a produção do campo de Mero superou a marca histórica de 700 mil barris de petróleo em um único dia. O resultado foi alcançado pela entrada em operação de mais um poço, interligado ao FPSO Alexandre de Gusmão.

    As plataformas da Bacia de Santos alcançaram o recorde diário de exportação de gás de 44,8 milhões de m³ no dia 28 de março.

    “O fortalecimento da confiabilidade operacional dos sistemas de produção sustentou um elevado patamar de eficiência dos ativos, abrangendo tanto o pré-sal quanto o pós-sal, em linha com o desempenho consistente observado nos últimos trimestres”, informou a estatal.

  • Lula anuncia novo Desenrola para a próxima semana com até 20% do FGTS

    Lula anuncia novo Desenrola para a próxima semana com até 20% do FGTS

    Fim da escala 6×1 também foi lembrada em pronunciamento do presidente

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (30), em pronunciamento pelo Dia do Trabalhador, que o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população endividada, será lançado na próxima segunda-feira (30).

    A iniciativa deve oferecer descontos significativos de até 90% nas dívidas e permitir o uso de até 20% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos.

    Lula destacou que quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets.

    “Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”, disse o presidente em cadeia nacional de Rádio e TV.

    O programa é uma reformulação da política anterior de renegociação e tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo, como cartão de crédito e cheque especial. O governo também projeta impacto relevante na economia, inclusive com a liberação de recursos do FGTS para pagamento de dívidas.

    Lula também destacou que o fim da escala 6×1 representa um “passo histórico” para o país. A proposta, já enviada ao Congresso, prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

    Na fala, Lula destacou que a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo de descanso e convivência familiar, além de alinhar o Brasil a modelos de jornada considerados mais equilibrados em outros países.

    “A elite brasileira sempre foi contra melhorias para o trabalhador: o salário mínimo, as férias remuneradas, o 13º salário. A turma do andar de cima disse que cada uma dessas conquistas ia quebrar o Brasil. E o Brasil nunca quebrou por dar direito aos trabalhadores”, disse Lula.

    “Sempre ficou mais forte. Porque toda vez que a vida do trabalhador melhora, a roda da economia gira com mais força, e todo mundo acaba ganhando. É isso que vai acontecer com o fim da escala 6×1 no Brasil”, complementou.

    O tema tem sido uma das principais apostas do governo na agenda trabalhista e já está em tramitação no Congresso Nacional, com expectativa de avanço nas próximas semanas.

    Além dessas duas medidas, Lula também abordou outros temas no discurso, como taxas reduzidas de desemprego e de inflação, ampliação da licença paternidade, mudanças no imposto de renda e auxílio para gás de cozinha. E afirmou que, apesar dos conflitos no Oriente Médio, ações do governo brasileiro têm impedido a população de lidar com efeitos do aumento global do preço do petróleo.

    “Quando os combustíveis sobem, o custo do transporte cresce, o preço dos alimentos aumenta e o custo de vida fica mais caro para o povo. Mas o nosso governo agiu rapidamente. Com muito esforço, tiramos os impostos dos combustíveis, tomamos uma série de medidas urgentes para conter o aumento dos preços, garantir o abastecimento e aliviar o peso da guerra sobre as famílias brasileiras”, disse Lula.

  • Senado rejeita indicação de Messias para o STF

    Senado rejeita indicação de Messias para o STF

    Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis

    O plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis.

    Para que a indicação de Messias fosse aprovada eram necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores. Com a rejeição, a indicação foi arquivada.

    Esta é a primeira vez em mais de 130 anos que o nome de um indicado a ministro do STF é rejeitado. Antes desse período, apenas cinco indicações foram derrubadas pelos senadores: todas em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto.

    A votação da indicação de Jorge Messias durou pouco mais de sete minutos. Senadores da oposição comemoraram a derrota do governo, enquanto parlamentares da base governista estavam sem entender a situação.

    Após a rejeição, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) encerrou a sessão por volta das 19h15.

    O relator da indicação de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Weverton Rocha (PDT-MA) chegou a dizer que a avaliação era de que Messias teria entre 45 e 48 votos pela sua aprovação.

    Antes da votação, os senadores aprovaram indicações para vagas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça. Também foram aprovadas as indicações de Margareth Rodrigues Costa, para ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para o cargo de defensora pública-geral federal da Defensoria Pública da União.

    Mais cedo, a CCJ havia aprovado o nome de Messias para o cargo de ministro da mais alta corte por 16 votos favoráveis e 11 contrários.

    Durante a sabatina, Messias respondeu a perguntas de senadores da base governista e da oposição.

    A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril.

    Ele foi indicado pelo governo federal para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025.

  • Banco Central reduz juros básicos para 14,5% ao ano

    Banco Central reduz juros básicos para 14,5% ao ano

    Apesar de guerra no Oriente Médio, Copom voltou a cortar juros
    Apesar das tensões em torno da guerra no Oriente Médio, o Banco Central (BC) cortou os juros pela segunda vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 14,5% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro.

    De junho de 2025 a março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. O Copom voltou a cortar os juros na reunião passada, num cenário de queda da inflação. No entanto, a guerra no Oriente Médio, que se refletiu no aumento dos preços de combustíveis e de alimentos, dificulta o trabalho do Copom.

    O Copom estará desfalcado porque o mandato dos diretores de Organização do Sistema Financeiro, Renato Gomes, e de Política Econômica, Paulo Pichetti, expirou no fim de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva até agora não encaminhou as indicações dos substitutos ao Congresso Nacional.

    Na reunião deste mês, haverá mais um desfalque. Na terça-feira (28), o Banco Central anunciou que o diretor de Administração, Rodrigo Teixeira, se ausentará por causa do falecimento de um parente de primeiro grau.

    Em nota, o Copom não deu pistas sobre a evolução dos juros. O texto informou que está monitorando a guerra no Oriente Médio e os efeitos de um possível prolongamento sobre a inflação.

    “Nesse momento, as projeções de inflação apresentam distanciamento adicional em relação à meta no horizonte relevante para a política monetária. Ao mesmo tempo, a incerteza acerca dessas projeções foi elevada consideravelmente, em função da falta de clareza sobre a duração dos conflitos e de seus efeitos sobre os condicionantes dos modelos de projeção analisados”, destacou o comunicado.

    Inflação
    A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A prévia da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) acelerou para 0,89% em abril. No acumulado de 12 meses, o índice acelerou para 4,37%, contra 3,9% em março.

    O IPCA cheio de abril só será divulgado em 12 de maio.

    Pelo novo sistema de meta contínua, em vigor desde janeiro de 2025, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

    No modelo de meta contínua, a meta passa a ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em abril de 2026, a inflação desde maio de 2025 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em maio de 2026, o procedimento se repete, com apuração a partir de junho de 2025. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

    No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária elevou, de 3,5% para 3,6%, a previsão do IPCA em 2026, mas a estimativa será revista, por causa do comportamento do dólar e da inflação. A próxima edição do documento, que substituiu o antigo Relatório de Inflação, será divulgada no fim de junho.

    As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,86%, acima do teto da meta, de 4,5%. Antes do início da guerra no Oriente Médio, as estimativas do mercado estavam em 3,95%.

    Crédito menos caro
    A redução da taxa Selic impulsiona a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e estimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas menores dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Política Monetária, o Banco Central manteve em 1,6% a previsão de crescimento da economia em 2026.

    O mercado projeta crescimento um pouco melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 1,85% do PIB em 2026.

    A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

    Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

    Agência Brasil

  • Aprovada na Câmara, lei da Copa Feminina reconhece atletas pioneiras

    Aprovada na Câmara, lei da Copa Feminina reconhece atletas pioneiras

    PL que consolida regras do Mundial de 2027 será apreciado no Senado
    A pouco mais de um ano para a abertura do Mundial feminino no Brasil, o primeiro na América do Sul, um projeto de lei (PL) aprovado na Câmara faz reconhecimento inédito de atletas pioneiras da modalidade no país. Na noite de terça-feira (29), a Câmara aprovou por maioria o PL que estabelece a Lei Geral da Copa Feminina da Fifa 2027. Além de regulamentar direitos e deveres da União e da Fifa para a realização do Mundial, a proposta do Ministério do Esporte autoriza o pagamento do prêmio de R$ 500 mil a cada uma das cerca de 30 ex-jogadoras que disputaram o Torneio Experimental da Fifa (1988) e competiram na primeira Copa Feminina (1991) na China.

    “Se em 2014 o Brasil reconheceu 51 campeões que levaram o Brasil ao topo do futebol mundial, agora damos um passo além ao valorizar quem ajudou a construir esse caminho mesmo sem visibilidade, apoio ou reconhecimento. Esse prêmio às pioneiras do futebol feminino é um gesto de justiça histórica e de compromisso com a igualdade e reafirma que o esporte brasileiro também se constrói com memória, inclusão e respeito às mulheres que abriram portas para as novas gerações”, disse o ministro do Esporte Paulo Hernique Cordeiro, referindo-se à Lei Geral da Copa Masculina Fifa 2014 que contemplou ex-jogadores campeões mundiais das Copas de 1958, 1962 e 1970.

    No caso de alguma das ex-atletas já ter falecido, a valor da premiação poderá ser destinado aos herdeiros legais. Relatora do projeto, a deputada Gleisi Hoffmman (PT/PR) ressalta o caráter de justiça histórica da medida. Por quase quatro décadas – de 1941 (governo Getúlio Vargas) a 1979 (Ernesto Geisel) – vigorou a proibição estatal da prática do futebol por meninas e mulheres no país.

    “Se foi o Estado, em tempos de ditaduras, que proibiu o esporte por tanto tempo e gerou as dificuldades que vemos agora, nada mais justo do que promover, na democracia, as medidas de reparação”, defendeu a parlamentar.

    Hoffmann destaca ainda que o Mundial Feminino representa uma oportunidade estratégica para ampliar a visibilidade do futebol feminino, fortalecer a formação de atletas e consolidar políticas públicas voltadas ao esporte. Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta segue para o Senado Federal, antes da sanção presidencial.

    O projeto também disciplina a produção e distribuição de conteúdos audiovisuais, prevendo que a FIFA disponibilize material editado dos principais momentos das partidas em até seis horas após os eventos.

    Regras comerciais e bebidas alcoólicas durante os jogos
    O texto permite a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e locais oficiais, conforme normas sanitárias vigentes.

    Um dos pontos mais debatidos foi a autorização para propaganda de bebidas alcoólicas durante transmissões e eventos oficiais da Copa, mesmo fora do horário restrito previsto atualmente na legislação brasileira. A permissão se estende ainda à plataformas digitais, conforme entendimento já consolidado pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

    O texto da Lei Geral da Copa abarca também regras sobre comércio nos locais dos jogos, proteção de marcas, patentes e acesso a imagens, garantindo segurança jurídica para a realização do torneio.

    Legado e impactos sociais
    A proposta da Lei Geral da Copa Feminina permite a decretação de feriados nacionais em dias de jogos da seleção brasileira. Os estados, municípios e do Distrito Federal também poderão instituir feriados e pontos facultativos nos dias de eventos em seus territórios.

    O texto também abrange a área educacional: os calendários escolares deverão ser ajustados, de modo que as férias do primeiro semestre de 2027 coincidam com o período da competição, permitindo maior participação da população.

    Direitos comerciais e organização da Copa Feminina
    A proposta aprovada na Câmara dos Deputados fixa as regras de exclusividade para a Fifa e seus parceiros comerciais, no que diz respeito a imagens, marcas, sons e propriedades intelectuais relacionadas à competição. O projeto também garante ao governo Brasileiro o uso dos próprios símbolos em campanhas institucionais que não visem exploração comercial.

    Quanto ao uso de imagens por emissoras não detentoras dos direitos de transmissão, o projeto regulamenta condições específicas. Elas poderão exibir trechos limitados de até 30 segundos por evento e até 3% da duração da partida em programas exclusivamente jornalísticos, sem associação comercial.

    Agência Brasil

  • Senado rejeita indicação de Messias para o STF

    Senado rejeita indicação de Messias para o STF

    Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis

    Em uma decisão inédita, o plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis.

    Para que a indicação de Messias fosse aprovada eram necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores. Com a rejeição, a indicação foi arquivada.

    Esta é a primeira vez em mais de 130 anos que o nome de um indicado a ministro do STF é rejeitado.

    A votação da indicação de Jorge Messias durou pouco mais de sete minutos. Senadores da oposição comemoraram a derrota do governo, enquanto parlamentares da base governista estavam sem entender a situação.

    Após a rejeição, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) encerrou a sessão por volta das 19h15.

    O relator da indicação de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Weverton Rocha (PDT-MA) chegou a dizer que a avaliação era de que Messias teria entre 45 e 48 votos pela sua aprovação.

    Antes da votação, os senadores aprovaram indicações para vagas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça. Também foram aprovadas as indicações de Margareth Rodrigues Costa, para ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para o cargo de defensora pública-geral federal da Defensoria Pública da União.

    Mais cedo, a CCJ havia aprovado o nome de Messias para o cargo de ministro da mais alta corte por 16 votos favoráveis e 11 contrários.

    Durante a sabatina, Messias respondeu a perguntas de senadores da base governista e da oposição.

    A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril.

    Ele foi indicado pelo governo federal para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025.
    Agência Brasil