Os resultados alcançados pela Bahia na utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Módulo Conselho Tutelar (SIPIA-CT) foram apresentados nesta quinta-feira (29), pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos- SJDH, na capacitação de técnicos, em Brasília-DF. A coordenadora estadual do SIPIA, Liliane Tavares, representou a Bahia na “Oficina de Trabalho dos Coordenadores Técnicos Estaduais, Distrital e Equipes de Apoio do SIPIA-CT”, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Até sexta-feira (30), técnicos de todo o país participam da formação que visa trazer informações atualizadas da ferramenta, como também articular com a rede de proteção para promoção de ações de proteção e cuidado do público infantojuvenil. Além da Bahia, outros estados do país também apresentam os resultados das suas ações. A Bahia já qualificou 1.070 profissionais do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, desde a sua implantação, alcançando 128 municípios, entre 2024 e 2025.

“A Bahia vem para mostrar as boas práticas no uso do SIPIA. O sistema é prático, seguro, moderno, e vem permitindo qualificar o trabalho dos conselheiros tutelares. Estamos sensibilizando todos os atores do sistema de garantia de direitos e observamos que os conselheiros tutelares passaram a aderir ao SIPIA e a utilizar a tecnologia com mais frequência. Notamos também um crescimento nas demandas para capacitação. O sistema permite a integração com a rede e apresenta melhorias significativas para a aplicação de medidas e garantia dos direitos de crianças e adolescentes”, explicou Tavares.

Iniciada na quarta-feira (28), a capacitação aborda temas como os fluxos de recebimento e encaminhamento de comunicados de violações; estratégias de formação dos conselheiros tutelares; e necessidades locais para o aprimoramento do sistema. Os técnicos têm a oportunidade de tirar dúvidas sobre a utilização da ferramenta e contribuir com sugestões que possam melhorar o funcionamento do sistema nacional.

A plataforma do Governo Federal disponibiliza informações relacionadas aos casos de violações de direitos contra crianças e adolescentes, que são registrados e acompanhados pelos técnicos. O sistema permite que os profissionais gerem um banco de dados como também acessem informações que possibilitem o fortalecimento e a criação de políticas públicas para a garantia e defesa dos direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).