A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), por meio da Superintendência de Ordenamento e Fiscalização de Uso do Solo (Suofis), realizou, nesta terça-feira (5), a demolição de estruturas construídas irregularmente em área pública na Avenida Alameda e Rua Luiz Gonzaga, localizadas no bairro Parque Nascente do Capivara, em Camaçari.

As construções foram erguidas sem qualquer tipo de autorização do Poder Público Municipal, configurando ocupações clandestinas em desacordo com a Lei Municipal nº 1.875/2023, que, em seu artigo 80, determina que qualquer construção iniciada sem a licença apropriada em áreas de domínio público – seja municipal, estadual ou federal – será passível de demolição. A norma ainda prevê que as despesas decorrentes da ação sejam atribuídas ao infrator, sem prejuízo da aplicação de multas conforme o Anexo II da referida lei.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Rodrigo Nogueira, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com o ordenamento territorial e a preservação dos espaços públicos. “Nosso compromisso é com uma cidade planejada e legal. Não podemos permitir que áreas públicas sejam ocupadas de forma irregular, comprometendo o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida da população”, afirmou o gestor.

Já o superintendente da Suofis, David Leite, explicou que a medida segue o cronograma de ações da pasta. “Seguimos todos os trâmites legais. A atuação da Suofis é permanente e tem o objetivo de coibir ocupações irregulares e garantir o uso adequado do solo urbano”, ressaltou.