A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (22) o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho por tentativa de interferência no julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso sejam condenados à pena máxima pelo crime de coação no curso do processo, em caráter continuado, ambos podem cumprir até 6 anos e 8 meses de prisão.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que os dois articularam “sucessivas e continuadas” ofensivas com o objetivo de influenciar o julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de tentativa de golpe de Estado. Segundo o documento, a estratégia teria se baseado em ameaças de sanções estrangeiras contra ministros do Supremo e contra o próprio país.
A acusação enquadra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo no artigo 344 do Código Penal, combinado com o artigo 71, que trata de crimes em continuidade delitiva.
Repercussão
Em nota divulgada nas redes sociais, os denunciados disseram ter tomado conhecimento do caso pela imprensa. Ambos vivem atualmente nos Estados Unidos e alegam que suas ações estão amparadas pela Primeira Emenda da Constituição americana, que garante o direito de peticionar ao governo.
Possíveis penas
Especialistas ouvidos pela reportagem explicam que a pena pode variar de acordo com a dosimetria aplicada pelo juiz. A professora de Processo Penal Erika Chioca Furlan afirma que, em hipótese mínima, a punição poderia ser de um ano e dois meses. Já em caso de aplicação máxima, a pena chegaria a seis anos e oito meses. O regime de cumprimento poderia ser aberto, semiaberto ou fechado, a depender da gravidade e da reincidência.
A advogada Beatriz Alaia Colin, especialista em Direito Criminal, reforça que o cálculo depende de circunstâncias específicas, mas confirma a possibilidade de a pena atingir o limite de quase sete anos.
Próximos passos
Caberá ao STF decidir se aceita a denúncia e transforma Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo em réus. Caso isso ocorra, terá início a fase de instrução processual, com coleta de provas, oitivas de testemunhas e interrogatórios. Após a fase final de alegações, o tribunal marcará o julgamento, que poderá resultar em absolvição ou condenação.
Mesmo em caso de condenação, ainda serão possíveis recursos dentro do próprio Supremo. Apenas após o trânsito em julgado os acusados começariam a cumprir eventual pena.
Ambos estão fora do Brasil. Figueiredo já responde a outra denúncia da PGR como integrante de um dos núcleos investigados na ação penal da trama golpista, ainda pendente de análise pela Primeira Turma do STF.
